Embargos à Execução 0004125-92.2015.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2015

Valor da Causa

R$ 1.431.327,47

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Partes do Processo

UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DJALMA VIEIRA

CPF

Autor

HILEIA REGINA CASTANHO VIEIRA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A,

Terceiro

BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO GORNATI

OAB/SP 296778·CPF·Representa: Autor

IVO WAISBERG

OAB/SP 146176·CPF·Representa: Autor

RICARDO POMERANC MATSUMOTO

OAB/SP 174042·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS REZENDE

OAB/MT 8987·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FONSECA FERREIRA

OAB/SP 323650·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DJALMA VIEIRA

CPF

Autor

HILEIA REGINA CASTANHO VIEIRA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A,

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

GILBERTO GORNATI

OAB/SP 296778·CPF·Representa: Autor

IVO WAISBERG

OAB/SP 146176·CPF·Representa: Autor

RICARDO POMERANC MATSUMOTO

OAB/SP 174042·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS REZENDE

OAB/MT 8987·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FONSECA FERREIRA

OAB/SP 323650·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/MT 22640·CPF·Representa: Réu

LEONARDO XAVIER ROUSSENQ

OAB/MT 22385·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MACEDO ROQUE

OAB/PR 63080·CPF·Representa: Réu

MARIA ANGELA KEIKO TAIRA

OAB/PR 34433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2025, 16:48

Juntada de Certidão

29/01/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/01/2025, 16:37

Recebidos os autos

27/01/2025, 16:37

Juntada de Certidão

27/01/2025, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/01/2025, 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2025, 16:25

Decorrido prazo de RICARDO POMERANC MATSUMOTO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de GILBERTO GORNATI em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de IVO WAISBERG em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA FERREIRA em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REZENDE em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:15

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:29

Todas as movimentações(244)

Juntada de Certidão

29/01/2025, 16:48

Juntada de Certidão

29/01/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/01/2025, 16:37

Recebidos os autos

27/01/2025, 16:37

Documentos

Certidão

•30/03/2023, 16:08

Decisão

•21/09/2021, 10:34

Juntada de Certidão

27/01/2025, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/01/2025, 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2025, 16:25

Decorrido prazo de RICARDO POMERANC MATSUMOTO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de GILBERTO GORNATI em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de IVO WAISBERG em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA FERREIRA em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REZENDE em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:15

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/12/2024, 13:46

Recebidos os autos

16/12/2024, 13:46

Juntada de Certidão

16/12/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/03/2024, 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/12/2023, 15:49

Recebidos os autos

11/06/2023, 00:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:33

Decorrido prazo de DJALMA VIEIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 05:04

Decorrido prazo de UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:55

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:55

Decorrido prazo de HILEIA REGINA CASTANHO VIEIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:55

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO que foram efetuadas as anotações devidas no sistema acerca do retorno destes autos. Assim, impulsiono os autos, com a finalidade de intimar as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, promovendo, se for o caso, a execução do decisum, sob pena de baixa e arquivamento automático ou requererem o que entender de direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 17:55

Devolvidos os autos

30/03/2023, 16:30

Juntada de intimação

30/03/2023, 16:30

Juntada de intimação

30/03/2023, 16:30

Juntada de contrarrazões

30/03/2023, 16:30

Juntada de decisão

30/03/2023, 16:30

Juntada de intimação

30/03/2023, 16:30

Juntada de certidão

30/03/2023, 16:30

Juntada de certidão

30/03/2023, 16:29

Juntada de certidão

30/03/2023, 16:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/03/2023, 16:29

Juntada de contrarrazões

30/03/2023, 16:29

Juntada de intimação de pauta

30/03/2023, 16:29

Juntada de intimação de pauta

30/03/2023, 16:29

Juntada de certidão

30/03/2023, 16:29

Juntada de acórdão

30/03/2023, 16:29

Juntada de acórdão

30/03/2023, 16:29

Juntada de recurso especial

30/03/2023, 16:29

Juntada de certidão

30/03/2023, 16:29

Juntada de certidão

30/03/2023, 16:29

Juntada de certidão

30/03/2023, 16:29

Juntada de recurso especial

30/03/2023, 16:29

Juntada de petição

30/03/2023, 16:29

Juntada de decisão

30/03/2023, 16:29

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

30/03/2023, 16:29

Juntada de decisão

30/03/2023, 16:29

Juntada de intimação

30/03/2023, 16:29

Juntada de petição

30/03/2023, 16:29

Juntada de decisão

30/03/2023, 16:29

Juntada de intimação

30/03/2023, 16:29

Juntada de agravo interno

30/03/2023, 16:29

Juntada de certidão

30/03/2023, 16:29

Juntada de intimação

30/03/2023, 16:29

Juntada de certidão

30/03/2023, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2021, 15:38

Decorrido prazo de LEONARDO XAVIER ROUSSENQ em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 15:56

Decorrido prazo de MARIA ANGELA KEIKO TAIRA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 06:29

Decorrido prazo de RAFAEL MACEDO ROQUE em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 06:29

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2021, 14:39

Publicado Intimação em 22/01/2021.

29/01/2021, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 15:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REZENDE em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 23:40

Decorrido prazo de RICARDO POMERANC MATSUMOTO em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 23:38

Decorrido prazo de GILBERTO GORNATI em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 23:38

Decorrido prazo de IVO WAISBERG em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 23:38

Decorrido prazo de LEONARDO XAVIER ROUSSENQ em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 22:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REZENDE em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 22:24

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA FERREIRA em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 22:24

Decorrido prazo de IVO WAISBERG em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 22:24

Decorrido prazo de GILBERTO GORNATI em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 22:24

Decorrido prazo de RICARDO POMERANC MATSUMOTO em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 22:24

Decorrido prazo de RAFAEL MACEDO ROQUE em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 22:24

Decorrido prazo de MARIA ANGELA KEIKO TAIRA em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 22:24

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2020, 17:33

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA FERREIRA em 28/10/2020 23:59.

18/11/2020, 14:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/11/2020, 17:33

Publicado Intimação em 16/11/2020.

17/11/2020, 07:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REZENDE em 21/10/2020 23:59.

16/11/2020, 09:06

Decorrido prazo de IVO WAISBERG em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 23:10

Decorrido prazo de RICARDO POMERANC MATSUMOTO em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 23:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REZENDE em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 23:10

Decorrido prazo de GILBERTO GORNATI em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 23:10

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA FERREIRA em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 14:00

Decorrido prazo de IVO WAISBERG em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 14:00

Decorrido prazo de RICARDO POMERANC MATSUMOTO em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 14:00

Decorrido prazo de MARIA ANGELA KEIKO TAIRA em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 14:00

Decorrido prazo de LEONARDO XAVIER ROUSSENQ em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 13:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REZENDE em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 13:59

Decorrido prazo de GILBERTO GORNATI em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 13:59

Decorrido prazo de RAFAEL MACEDO ROQUE em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 12:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/11/2020, 11:31

Publicado Intimação em 28/10/2020.

11/11/2020, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 02:52

Publicado Intimação em 14/10/2020.

08/11/2020, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 19:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2020, 14:46

Conclusos para decisão

26/10/2020, 06:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 06:51

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 21:13

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 21:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 21:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2020, 15:39

Decorrido prazo de LEONARDO XAVIER ROUSSENQ em 13/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:15

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA FERREIRA em 13/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS REZENDE em 13/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:15

Decorrido prazo de IVO WAISBERG em 13/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:15

Decorrido prazo de GILBERTO GORNATI em 13/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:15

Decorrido prazo de RICARDO POMERANC MATSUMOTO em 13/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:15

Decorrido prazo de RAFAEL MACEDO ROQUE em 13/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:15

Decorrido prazo de MARIA ANGELA KEIKO TAIRA em 13/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 03:28

Publicado Intimação em 29/09/2020.

01/10/2020, 03:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 22:21

Julgado improcedente o pedido

24/09/2020, 13:35

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 01:16

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 14:45

Juntada de Petição de documento de identificação

20/07/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 17:01

Conclusos para decisão

20/07/2020, 17:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 00:00

Juntada (Juntada)

18/06/2020, 00:00

Juntada (Juntada)

18/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 00:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

27/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

23/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

14/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/03/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/03/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/03/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

29/11/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 00:00

Audiência (Audiencia Realizada)

07/11/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2017, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2017, 00:00

Audiência (Audiencia Designada)

26/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

19/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2016, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

19/04/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

20/10/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/06/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 00:00

Decisão

•13/08/2021, 16:07

Documento de comprovação

•09/08/2021, 22:25

Acórdão

•29/07/2021, 16:45

Acórdão

•29/07/2021, 11:54

Decisão

•27/05/2021, 16:59

Decisão

•07/05/2021, 14:39

Recurso de sentença

•17/11/2020, 17:33

Recurso de sentença

•12/11/2020, 11:31

Sentença

•26/10/2020, 14:46

Sentença

•24/09/2020, 13:35

Despacho

•21/07/2020, 14:45