Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000237-11.2022.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Rural (Art. 48/51)
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/06/2022
Valor da Causa
R$ 22.916,00
Órgão julgador
Vara Única de Porto dos Gaúchos
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
Partes do Processo
APARECIDO DE CAMPOS
CPF
383.***.***-04
Mostrar
Autor
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULA ALESSANDRA ROSSI
OAB/MT 10914
·
CPF
884.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
APARECIDO DE CAMPOS
CPF
383.***.***-04
Mostrar
Autor
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
02/09/2025, 13:21
Ato ordinatório praticado
02/09/2025, 13:21
INSS
Terceiro
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/01/2025, 17:50
Recebidos os autos
21/01/2025, 17:50
Arquivado Definitivamente
05/12/2024, 14:38
Processo Desarquivado
05/12/2024, 14:38
Ato ordinatório praticado
05/12/2024, 14:37
Ato ordinatório praticado
05/12/2024, 14:34
Arquivado Definitivamente
14/10/2024, 14:49
Expedição de Ofício de RPV
14/10/2024, 14:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2024 23:59
12/10/2024, 02:08
Expedição de Outros documentos
19/09/2024, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 17:28
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/05/2024, 13:17
Processo Reativado
16/05/2024, 13:17
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Juntada de Certidão
02/09/2025, 13:21
Ato ordinatório praticado
02/09/2025, 13:21
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/01/2025, 17:50
Recebidos os autos
21/01/2025, 17:50
Arquivado Definitivamente
05/12/2024, 14:38
Processo Desarquivado
05/12/2024, 14:38
Ato ordinatório praticado
05/12/2024, 14:37
Ato ordinatório praticado
05/12/2024, 14:34
Arquivado Definitivamente
14/10/2024, 14:49
Expedição de Ofício de RPV
14/10/2024, 14:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2024 23:59
12/10/2024, 02:08
Expedição de Outros documentos
19/09/2024, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 17:28
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/05/2024, 13:17
Processo Reativado
16/05/2024, 13:17
Juntada de Certidão
16/05/2024, 13:17
Determinado o arquivamento
15/05/2024, 09:27
Devolvidos os autos
15/05/2024, 09:27
Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
27/02/2024, 13:14
Juntada de Petição de petição
13/02/2024, 12:17
Expedição de Outros documentos
05/02/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 14:06
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
31/01/2024, 15:45
Recebidos os autos
31/01/2024, 15:45
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
29/01/2024, 14:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
29/01/2024, 14:09
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/01/2024, 13:41
Recebidos os autos
26/01/2024, 13:41
Arquivado Definitivamente
18/12/2023, 17:59
Transitado em Julgado em 24/11/2023
18/12/2023, 17:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 03:51
Decorrido prazo de APARECIDO DE CAMPOS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 00:55
Juntada de Alvará
11/10/2023, 17:38
Cancelada a movimentação processual
11/10/2023, 17:37
Desentranhado o documento
11/10/2023, 17:37
Juntada de Alvará
09/10/2023, 22:56
Publicado Intimação em 09/10/2023.
09/10/2023, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023, 02:20
Expedição de Outros documentos
05/10/2023, 08:33
Expedição de Outros documentos
05/10/2023, 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023, 08:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2023, 13:21
Conclusos para julgamento
02/10/2023, 13:38
Processo Desarquivado
02/10/2023, 13:37
Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 13:37
Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023, 11:40
Ato ordinatório praticado
31/07/2023, 16:23
Ato ordinatório praticado
31/07/2023, 16:16
Arquivado Definitivamente
18/07/2023, 15:32
Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 15:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 02:03
Decorrido prazo de APARECIDO DE CAMPOS em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 10:10
Publicado Intimação em 03/04/2023.
03/04/2023, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
01/04/2023, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000237-11.2022.8.11.0019.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO AUTOR(A): APARECIDO DE CAMPOS Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. RECEBO a petição sub examine, que tramitará segundo o rito especial do artigo 534 e seguintes do CPC. Dispenso o pagamento de custas iniciais para o cumprimento de sentença, disciplinado na Tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, eis que concedida a assistência judiciária gratuita anteriormente a parte autora, devendo permanecer o supracitado benefício nesta nova fase processual. INTIME-SE a parte Executada, a qual poderá impugnar a execução no prazo ordinário de 30 (trinta) dias, nos próprios autos. Após, com a apresentação de impugnação, intime-se a parte Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias; já em caso negativo, requisite-se o pagamento por intermédio do Tribunal competente, nos termos do art. 535, §3º, do CPC. Por fim, DETERMINO que seja retificada a classe judicial no Sistema Pje para constar a atual fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Oportunamente tornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Porto dos Gaúchos – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta
31/03/2023, 00:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/03/2023, 17:29
Expedição de Outros documentos
30/03/2023, 17:28
Expedição de Outros documentos
30/03/2023, 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023, 16:26
Conclusos para decisão
29/03/2023, 13:37
Processo Desarquivado
29/03/2023, 13:33
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
06/03/2023, 18:02
Arquivado Definitivamente
27/02/2023, 18:19
Ato ordinatório praticado
27/02/2023, 18:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022, 10:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022, 10:03
Ato ordinatório praticado
28/09/2022, 09:35
Transitado em Julgado em 23/09/2022
28/09/2022, 09:24
Homologada a Transação
23/09/2022, 17:44
Conclusos para julgamento
02/09/2022, 13:24
Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022, 14:42
Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022, 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
16/08/2022, 13:52
Expedição de Outros documentos.
12/08/2022, 17:31
Juntada de Petição de petição
11/08/2022, 10:50
Decorrido prazo de APARECIDO DE CAMPOS em 21/07/2022 23:59.
24/07/2022, 03:36
Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022, 05:34
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 18:31
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022, 21:09
Conclusos para decisão
23/06/2022, 12:15
Juntada de Certidão
23/06/2022, 12:14
Juntada de Certidão
23/06/2022, 12:14
Juntada de Certidão
23/06/2022, 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/06/2022, 11:53
Recebido pelo Distribuidor
23/06/2022, 11:53
Distribuído por sorteio
23/06/2022, 11:53
Documentos
Decisão
•
15/05/2024, 09:27
Sentença
•
04/10/2023, 13:21
Ato Ordinatório
•
18/07/2023, 15:31
Decisão
•
30/03/2023, 16:26
Execução de cumprimento de sentença
•
06/03/2023, 18:02
Sentença
•
23/09/2022, 17:44
Decisão
•
27/06/2022, 21:09