Procedimento Comum Cível 1000322-45.2022.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 129.803,64

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

FAZENDA SAO BERNARDO AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

Autor

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

NOCTUA PERITAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Autor

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

KALLYL PALMEIRA MAIA

OAB/PB 18032·CPF·Representa: Réu

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de NOCTUA PERITAS LTDA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:00

Decorrido prazo de KALLYL PALMEIRA MAIA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:00

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:00

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/12/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos

20/12/2025, 01:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de FAZENDA SAO BERNARDO AGROPECUARIA LTDA. em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:25

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de NOCTUA PERITAS LTDA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:00

Decorrido prazo de KALLYL PALMEIRA MAIA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:00

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:00

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 28/01/2026 23:59

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 15:03

Decisão

•30/07/2025, 15:03

29/01/2026, 03:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/12/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos

20/12/2025, 01:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de FAZENDA SAO BERNARDO AGROPECUARIA LTDA. em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:25

Decorrido prazo de FAZENDA SAO BERNARDO AGROPECUARIA LTDA. em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:25

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/08/2025, 01:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/08/2025, 01:37

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 15:03

Conclusos para despacho

10/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 13:54

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:04

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:48

Desentranhado o documento

24/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 18:03

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos

15/12/2024, 19:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/12/2024, 19:34

Conclusos para decisão

25/06/2024, 17:35

Decorrido prazo de FAZENDA SAO BERNARDO AGROPECUARIA LTDA. em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 15:56

Publicado Despacho em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

20/04/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos

20/04/2024, 10:50

Conclusos para despacho

16/10/2023, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

15/10/2023, 19:06

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2023, 17:58

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/06/2023, 21:42

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000322-45.2022.8.11.0100. Requerente: AUTOR(A): FAZENDA SAO BERNARDO AGROPECUARIA LTDA. Requerido: REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos, na forma disposta no art. 701, XVIII, Seção 5 da CNGC, tendo em vista a apresentação de contestação, no prazo legal pela(s) parte(s) requerida(s), intimo a parte autora, para caso queira, apresente impugnação no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 19 de maio de 2023 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 08:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/05/2023, 14:10

Recebimento do CEJUSC.

18/05/2023, 14:10

Juntada de Termo de audiência

18/05/2023, 14:10

Audiência do art. 334 CPC realizada para 18/05/2023 13:00, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL

18/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

15/05/2023, 14:41

Recebidos os autos.

12/05/2023, 15:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC

12/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:53

Decorrido prazo de FAZENDA SAO BERNARDO AGROPECUARIA LTDA. em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:53

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 06:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 10:39

Decorrido prazo de FAZENDA SAO BERNARDO AGROPECUARIA LTDA. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 10:39

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000322-45.2022.8.11.0100. Requerente: AUTOR(A): FAZENDA SAO BERNARDO AGROPECUARIA LTDA. Requerido: REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Intimação das partes, nas pessoas de seu advogados, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, pelo CEJUSC Virtual Estadual, designada para o dia 18 de maio de 2023, às 13 horas, oportunidade em que será buscada a composição entre as partes. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 10 de abril de 2023 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:51

Recebimento do CEJUSC.

05/04/2023, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/04/2023, 13:52

Audiência do art. 334 CPC designada para 18/05/2023 13:00, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL

05/04/2023, 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC

03/04/2023, 16:12

Recebidos os autos.

03/04/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:11

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000322-45.2022.8.11.0100.. Da análise dos autos, verifica-se que embora devidamente intimada a requerida para manifestação acerca do pedido de aditamento à inicial formulado pela requerente, manteve-se inerte, resultando em sua aceitação tácita aos requerimentos formulados. Sendo assim, recebo o aditamento inicial constante no id. 90293609. Ademais, embora já tenha sido contestada a ação, necessária a observância do artigo 334 do CPC. Desse modo, REMETAM-SE os autos ao CEJUSC e/ou conciliadores do juízo, para que designe audiência de conciliação/mediação. INTIMEM-SE as partes através de seus advogados ou pessoalmente (se for o caso) para comparecerem à audiência de tentativa de conciliação/mediação, advertindo sobre a obrigatoriedade de comparecimento. Após, voltem os autos conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza Substituta

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 17:31

Conclusos para decisão

18/11/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 04:42

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:40

Embargos de declaração não acolhidos

27/06/2022, 18:40

Juntada de Petição de contestação

08/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2022, 16:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 23:51

Conclusos para decisão

10/05/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2022, 18:59

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:13

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:22

Não Concedida a Medida Liminar

19/04/2022, 16:22

Conclusos para decisão

18/04/2022, 13:20

Juntada de Certidão

18/04/2022, 13:20

Juntada de Certidão

18/04/2022, 13:19

Juntada de Certidão

18/04/2022, 13:19

Juntada de Petição de outros documentos

18/04/2022, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/04/2022, 10:38

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2022, 10:38

Distribuído por sorteio

14/04/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2024, 19:34

Decisão

•15/12/2024, 19:34

Despacho

•20/04/2024, 10:50

Despacho

•20/04/2024, 10:50

Decisão

•21/09/2023, 17:58

Decisão

•30/03/2023, 17:31

Sentença

•27/06/2022, 18:40

Decisão

•19/04/2022, 16:22