Execução Fiscal 1027984-81.2022.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1027984-81.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: ERNESTO DO NASCIMENTO ESPINDOLA Pessoa (s) a ser (em) citadas (s) EXECUTADOS: 01): ERNESTO DO NASCIMENTO ESPINDOLA - CNPJ: 24.970.808/0001-60 endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado (a, s) acima qualificado (a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe (s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DÍVIDA movida pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento..] referente aos – Certidão (ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 227/2020, 1119/2022, 1174/2022, Data de Inscrição: 14 de Novembro de 2022. Fundamentação Legal da ALVARÁ. Lei 1800/1990 - artigos: 112, 113; 132; 133; 134; 135 e 141. ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido (a, s) o (a, s) executado (a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá (terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor (oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, V.E.S. N digitei. Rondonópolis - MT, 30 de março de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado (a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1027984-81.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$4.434,76; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento (10538) Parte

31/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/03/2024

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 18/08/2023 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Bens não localizados

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/08/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(53)