Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
03/02/2014
Valor da Causa
R$ 5.568,81
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Primavera do Leste
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
CNPJ
Autor
PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Terceiro
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
Terceiro
RICARDO ALVES DE OLIVEIRA
Terceiro
MAURICIO FABRIN
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
10/07/2023, 15:44
Juntada de Certidão
10/07/2023, 15:42
Juntada de Certidão
12/06/2023, 15:18
Juntada de Certidão
12/06/2023, 15:17
Ato ordinatório praticado
05/06/2023, 17:00
Decorrido prazo de MAURICIO FABRIN em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 00:42
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
05/05/2023, 02:58
Publicado Intimação em 03/04/2023.
03/04/2023, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
01/04/2023, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE PRIMAVERA DO LESTE AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, 260, TELEFONE: (66)3500-1100, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE DELICATO PAMPADO PROCESSO n. 0000747-65.2014.8.11.0037 Valor da causa: R$ 5.568,81 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Endereço: RUA MARINGA, 444, CENTRO, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 POLO PASSIVO: Nome: MAURICIO FABRIN Endereço: FAZENDA CIDADE VERDE, ZONA RURAL, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA MAURICIO FABRIN, atualmente em local incerto e não sabido, na qualidade de parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária, conforme cálculo constante dos autos, sob pena de inscrição em protesto. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, WELLINGTON DIVINO MARQUES JACINTO, digitei. PRIMAVERA DO LESTE, 30 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ
31/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
30/03/2023, 18:25
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)