Execução Fiscal 0004205-40.2014.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2014

Valor da Causa

R$ 166.651,65

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARAGUAIA MOVEIS E ELETRO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VINICIUS GONTIJO BARBOSA

CPF

Reu

JOSE MARCOS DOS SANTOS

CPF

Reu

AMELIA MARIA BARBOSA

CPF

Reu

PEDRO AMERICO

CPF

Reu

IVANA MARIA PAIAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47932436

05/05/2026, 02:11

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 15:20

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 13:51

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:00

Processo Desarquivado

12/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de AMELIA MARIA BARBOSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:16

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:16

Decorrido prazo de IVANA MARIA PAIAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:16

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47932436

05/05/2026, 02:11

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 15:20

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•16/01/2023, 16:33

Sentença

•13/03/2026, 13:51

13/03/2026, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 13:51

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:00

Processo Desarquivado

12/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de AMELIA MARIA BARBOSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:16

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:16

Decorrido prazo de IVANA MARIA PAIAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:16

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:16

Decorrido prazo de VINICIUS GONTIJO BARBOSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:16

Decorrido prazo de ARAGUAIA MOVEIS E ELETRO LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 12:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:29

Arquivado Provisoriamente

17/01/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Vistos, etc. Considerando o postulado pela parte Exequente à id. n. 105989100, DETERMINO a suspensão dos autos, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil c.c. o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até posterior peticionamento. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/01/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 14:52

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

14/11/2022, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

14/11/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:21

Processo Desarquivado

10/10/2022, 18:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:45

Arquivado Provisoriamente

21/05/2021, 14:43

Recebidos os autos

21/05/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

20/05/2021, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2020, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/08/2020, 01:07

Arquivado Provisoriamente

13/08/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2020, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2020, 02:26

Arquivado Provisoriamente

12/03/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2020, 01:26

Provisório (Suspensao do Processo)

07/11/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2018, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2018, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/08/2018, 01:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/08/2018, 00:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/07/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/07/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2018, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/06/2018, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2018, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/06/2018, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:39

Provisório (Suspensao do Processo)

11/01/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/11/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:50

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/01/2016, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/07/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/07/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2015, 01:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/06/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2014, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/12/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/11/2014, 02:17

Sentença

•13/03/2026, 13:51