Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1032526-48.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 67.300,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete do Juiz 1 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/02/2026, 18:12

Processo Desarquivado

23/02/2026, 18:12

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 18:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/02/2026, 01:01

Arquivado Definitivamente

01/02/2026, 20:16

Processo Desarquivado

01/02/2026, 20:16

Ato ordinatório praticado

01/02/2026, 20:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 13:24

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 20:14

Expedição de Ofício de Precatório

16/01/2026, 20:13

Juntada de Petição de ciência

07/01/2026, 09:30

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/02/2026, 18:12

Processo Desarquivado

23/02/2026, 18:12

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 18:11

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 15:16

Decisão

•11/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/02/2026, 01:01

Arquivado Definitivamente

01/02/2026, 20:16

Processo Desarquivado

01/02/2026, 20:16

Ato ordinatório praticado

01/02/2026, 20:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 13:24

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 20:14

Expedição de Ofício de Precatório

16/01/2026, 20:13

Juntada de Petição de ciência

07/01/2026, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 17:14

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 14:41

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 19:55

Expedição de Ofício de Precatório

03/12/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 19:53

Expedição de Ofício de RPV

03/12/2025, 19:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/12/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 15:56

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/07/2025, 15:16

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 15:01

Processo Desarquivado

16/04/2025, 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/04/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 10:02

Decorrido prazo de ORIGEM VG em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 14:55

Devolvidos os autos

13/02/2025, 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/02/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 13:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/10/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2023, 13:10

Conclusos para decisão

14/09/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:51

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 17:51

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 19:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de ORIGEM VG em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:48

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1032526-48.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: ORIGEM VG REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Visto, Tendo em conta a informação de descumprimento da tutela de urgência, face às solicitações de fornecimento de caminhões pipa não atendidas (id. n. 119945771), DETERMINO a intimação do DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE para que cumpra a tutela concedida (id. n. 102270404), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das medidas necessárias para a efetivação da medida de urgência. Por oportuno, em homenagem ao contraditório e ao princípio da não surpresa (artigos 7º, 9º e 10, todos do CPC), faculto à parte ré a manifestação sobre os documentos imbricados no id. n. 119945772, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, concluso para saneamento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Intime-se. Às providências. Várzea Grande-MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2023, 14:02

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 23:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2023, 15:40

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1032526-48.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: ORIGEM VG REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Visto, Em que pese a alegação de descumprimento da medida liminar (id. n. 111498198), verifico que a autora não acostou cópia de solicitação de caminhão-pipa direcionado ao DAE/MT, razão pela qual não resta configurado o descumprimento da medida liminar. No mais, Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas a serem produzidas (art. 370 do CPC/2015), consignando que, somente após o cumprimento desta determinação é que o feito será organizado e saneado, com a apreciação de eventuais preliminares, bem como o deferimento das provas que deverão ser abrolhadas em audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo de julgamento antecipado consoante o disposto no art. 355 do CPC/2015. Intimem-se. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/03/2023, 20:59

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 15:37

Juntada de Petição de contestação

24/11/2022, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2022, 11:54

Juntada de Petição de diligência

11/11/2022, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 12:20

Expedição de Mandado

09/11/2022, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:38

Concedida a Medida Liminar

31/10/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:53

Conclusos para decisão

24/10/2022, 14:40

Devolvidos os autos

24/10/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 18:11

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 18:39

Conclusos para decisão

10/10/2022, 14:01

Juntada de Certidão

10/10/2022, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2022, 14:01

Juntada de Certidão

10/10/2022, 13:54

Juntada de Certidão

10/10/2022, 13:52

Juntada de Certidão

10/10/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/10/2022, 10:30

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2022, 10:30

Distribuído por sorteio

08/10/2022, 10:30

Execução de cumprimento de sentença

•16/04/2025, 14:11

Acórdão

•14/12/2024, 20:26

Decisão

•27/08/2024, 13:20

Decisão

•15/07/2024, 13:28

Despacho

•24/06/2024, 17:50

Despacho

•21/02/2024, 01:20

Recurso de sentença

•06/10/2023, 18:50

Decisão

•15/09/2023, 13:10

Sentença

•30/08/2023, 17:51

Decisão

•26/06/2023, 14:02

Decisão

•30/03/2023, 18:03

Decisão

•31/10/2022, 12:53

Despacho

•10/10/2022, 18:39