Apelação / Remessa Necessária 1032526-48.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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—

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 67.300,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete do Juiz 1 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ORIGEM VG

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA SANTOS MATTEUCCI

OAB/MT 26521·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/MT 14507·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ORIGEM VG

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

DAE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/02/2025, 12:50

Baixa Definitiva

13/02/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 06/02/2025

13/02/2025, 12:49

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

12/02/2025, 19:09

Decorrido prazo de ORIGEM VG em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:01

Publicado Acórdão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

14/12/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos

14/12/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos

14/12/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos

14/12/2024, 20:26

Conhecido o recurso de ORIGEM VG - CNPJ: 43.019.139/0001-90 (AGRAVANTE) e não-provido

14/12/2024, 20:26

Juntada de Petição de certidão

12/12/2024, 16:49

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/02/2025, 12:50

Baixa Definitiva

13/02/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 06/02/2025

13/02/2025, 12:49

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

12/02/2025, 19:09

Decorrido prazo de ORIGEM VG em 06/02/2025 23:59

Documentos

Acórdão

•14/12/2024, 20:26

Decisão

•27/08/2024, 13:20

07/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:01

Publicado Acórdão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

14/12/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos

14/12/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos

14/12/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos

14/12/2024, 20:26

Conhecido o recurso de ORIGEM VG - CNPJ: 43.019.139/0001-90 (AGRAVANTE) e não-provido

14/12/2024, 20:26

Juntada de Petição de certidão

12/12/2024, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2024, 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2024, 16:16

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 20:54

Deliberado em Sessão - Adiado

03/12/2024, 20:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 20:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 25/10/2024 23:59

30/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/09/2024, 10:03

Juntada de Certidão

02/09/2024, 15:16

Juntada de Certidão

02/09/2024, 15:14

Alterado o assunto processual

02/09/2024, 15:01

Classe retificada de RECURSO INOMINADO (460) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

02/09/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/08/2024, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

27/08/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de agravo interno

05/08/2024, 16:11

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2024, 19:49

Alterado o assunto processual

31/07/2024, 19:43

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para RECURSO INOMINADO (460)

31/07/2024, 19:43

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:58

Declarada incompetência

15/07/2024, 13:28

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de parecer

15/04/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 01:20

Conclusos para decisão

20/02/2024, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/02/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:03

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

19/02/2024, 11:31

Desentranhado o documento

19/02/2024, 11:31

Juntada de Certidão

19/02/2024, 11:30

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

19/02/2024, 11:29

Recebidos os autos

16/02/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 15:05

Decisão

•15/07/2024, 13:28

Despacho

•24/06/2024, 17:50

Despacho

•21/02/2024, 01:20

Recurso de sentença

•06/10/2023, 18:50

Decisão

•15/09/2023, 13:10

Sentença

•30/08/2023, 17:51

Decisão

•26/06/2023, 14:02

Decisão

•30/03/2023, 18:03

Decisão

•31/10/2022, 12:53

Despacho

•10/10/2022, 18:39