Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000379-35.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 17.895,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 19:21

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:08

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/11/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

15/11/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 16:16

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 19:21

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:08

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:08

Documentos

Sentença

•20/02/2023, 18:03

Decisão

•14/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/11/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

15/11/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 16:16

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:40

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/09/2024, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/09/2024, 12:27

Processo Desarquivado

18/09/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 18:16

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 17:53

Expedição de Ofício de RPV

29/07/2024, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/07/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de PAULO CAVALCANTE DIAS em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:06

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/06/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 12:35

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:36

Decorrido prazo de PAULO CAVALCANTE DIAS em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2024, 16:52

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:20

Alterado o assunto processual

29/05/2024, 16:20

Recebidos os autos

20/05/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/05/2024, 16:19

Juntada de certidão da contadoria

20/05/2024, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/02/2024, 16:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2024, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2024, 17:41

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 04:59

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:43

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2023, 11:07

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:23

Processo Desarquivado

14/09/2023, 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/09/2023, 12:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/09/2023, 21:26

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/09/2023, 21:20

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de PAULO CAVALCANTE DIAS em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 08:26

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 21 de julho de 2023

24/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:26

Juntada de despacho

11/07/2023, 12:40

Juntada de intimação

11/07/2023, 12:40

Juntada de petição

11/07/2023, 12:40

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:40

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 12:40

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 12:40

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 12:40

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/07/2023, 12:40

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:40

Juntada de acórdão

11/07/2023, 12:40

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/07/2023, 12:40

Devolvidos os autos

11/07/2023, 12:40

Juntada de contrarrazões

11/07/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Junho de 2023 a 15 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/03/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000379-35.2023.8.11.0001. REQUERENTE: PAULO CAVALCANTE DIAS REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da LJESP Numero do

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 15:38

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:36

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 05:54

Juntada de Petição de recurso inominado

09/03/2023, 14:25

Decorrido prazo de PAULO CAVALCANTE DIAS em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 12:39

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por PAULO CAVALCANTE DIAS contra o MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV, almejando à restituição do indébito dos valores descontados indevidamente a título de contribuições previdenciária relativo ao período de julho 2019 até dezembro 2022, a ser corrigidos como juros e correção monetária a partir de cada parcela desembolsada indevidamente. Citado, o Requerido apresentou contestação (ID 107593492). A impugnação consta no ID 10831

21/02/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

20/02/2023, 18:03

Juntada de Projeto de sentença

20/02/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

20/02/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

20/02/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 20:48

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/01/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 15:48

Juntada de Petição de contestação

17/01/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 001/2020-R (DJE 10777), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/01/2023, 15:18

Distribuído por sorteio

06/01/2023, 15:18

Despacho

•05/04/2023, 15:44

Acórdão

•19/06/2023, 11:22

Execução de cumprimento de sentença

•13/09/2023, 21:26

Decisão

•27/09/2023, 11:07

Decisão

•29/01/2024, 11:46

Contrarrazões

•13/06/2024, 16:52

Sentença

•17/06/2024, 13:42

Sentença

•17/06/2024, 13:41

Sentença

•19/09/2024, 16:16

Sentença

•19/09/2024, 16:16