Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001496-28.2008.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2008

Valor da Causa

R$ 20.332,68

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

FRANCISCO GONCALVES DE LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO SILVA ARAUJO

OAB/MT 13840·CPF·Representa: Autor

JOSE AFONSO FRAGA

OAB/MT 8792·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DE ALMEIDA BENEVIDES

OAB/MT 8159·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FRANCISCO GONCALVES DE LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 15:09

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:39

Juntada de Informações

19/02/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 13:44

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:08

Juntada de comunicação entre instâncias

19/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2026, 09:07

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:02

Todas as movimentações(359)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 15:09

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 13:44

Decisão

•19/02/2026, 13:44

21/02/2026, 02:39

Juntada de Informações

19/02/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 13:44

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:08

Juntada de comunicação entre instâncias

19/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2026, 09:07

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 05:21

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 22:28

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 22:28

Embargos de declaração acolhidos

02/02/2026, 15:01

Conclusos para decisão

13/11/2025, 17:50

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DE LIMA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:12

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 15:35

Conclusos para decisão

20/05/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:37

Juntada de certidão da contadoria

10/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 11:15

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:29

Conclusos para decisão

15/04/2024, 21:12

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 18:31

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 17:49

Recebidos os autos

27/03/2024, 05:12

Juntada de certidão da contadoria

27/03/2024, 05:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/03/2024, 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 19:03

Conclusos para despacho

12/12/2023, 19:18

Recebidos os autos

12/12/2023, 14:32

Juntada de certidão da contadoria

12/12/2023, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/10/2023, 13:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:50

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 19:49

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da impugnação apresentada, intima-se a parte exequente para, manifestar-se.

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 18:21

Conclusos para decisão

07/12/2022, 10:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/11/2022, 16:56

Recebidos os autos

09/11/2022, 17:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/10/2022.

28/10/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 17:04

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:55

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

24/04/2019, 02:41

Remessa (Remessa)

24/04/2019, 02:28

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

24/04/2019, 02:28

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

24/04/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/04/2019, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2019, 01:03

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

24/04/2019, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/12/2018, 03:38

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

06/12/2018, 00:58

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

06/12/2018, 00:57

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/12/2018, 00:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2018, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2018, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

26/01/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Oficio)

27/11/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/11/2017, 02:16

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

27/11/2017, 02:11

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

14/11/2017, 02:04

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/03/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2013, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/03/2013, 02:05

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/03/2013, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/02/2013, 02:14

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/02/2013, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/06/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/06/2012, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/05/2012, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

13/04/2012, 02:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/04/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2012, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

29/03/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

29/03/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

29/03/2012, 01:07

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

26/03/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/03/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/03/2012, 01:34

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

23/02/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

19/01/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/01/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2011, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2011, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/10/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/10/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/10/2011, 02:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/10/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/10/2011, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/10/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/10/2011, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2011, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/10/2011, 02:19

Requisição de Informações (Intimacao)

10/10/2011, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/10/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2011, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 01:33

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

20/09/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2011, 01:49

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/08/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/08/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2011, 02:28

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

31/05/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

20/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/05/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

25/04/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2011, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2011, 01:25

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

25/04/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2011, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/04/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2011, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2011, 01:22

Requisição de Informações (Intimacao)

11/04/2011, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/04/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/04/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/04/2011, 02:38

Juntada (Juntada de Laudo)

06/04/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/04/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

04/04/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/04/2011, 02:13

Juntada (Juntada de Oficio)

04/04/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/03/2011, 01:52

Juntada (Juntada de Oficio)

22/03/2011, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/02/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

21/12/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/11/2010, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/11/2010, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/11/2010, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2010, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/11/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/11/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/11/2010, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/11/2010, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/11/2010, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/11/2010, 01:32

Requisição de Informações (Intimacao)

16/11/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/11/2010, 01:11

Juntada (Juntada)

12/11/2010, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

12/11/2010, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

11/11/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2010, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

08/11/2010, 02:02

Audiência (Audiencia Realizada)

08/11/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 00:28

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/11/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2010, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2010, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/10/2010, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/10/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/10/2010, 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/10/2010, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/10/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/10/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2010, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2010, 01:33

Requisição de Informações (Intimacao)

25/10/2010, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/10/2010, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/10/2010, 01:19

Audiência (Audiencia Designada)

23/10/2010, 00:46

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/10/2010, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2010, 00:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2010, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/10/2010, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/10/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2010, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2010, 01:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/10/2010, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

01/10/2010, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/09/2010, 01:52

Requisição de Informações (Intimacao)

24/09/2010, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/09/2010, 02:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/09/2010, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/09/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/09/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/09/2010, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/09/2010, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/09/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2010, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/08/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2010, 02:39

Audiência (Audiencia Designada)

25/08/2010, 02:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/08/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2010, 00:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/08/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/08/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2010, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/07/2010, 01:26

Juntada (Juntada)

23/07/2010, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

23/07/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

22/07/2010, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/05/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2010, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/04/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/04/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/03/2010, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/03/2010, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/03/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2010, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2010, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/03/2010, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/03/2010, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/03/2010, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/01/2010, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2010, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/01/2010, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/01/2010, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/01/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/01/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2009, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2009, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/11/2009, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2009, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/09/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/09/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/09/2009, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/09/2009, 01:45

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/09/2009, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2009, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2009, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/08/2009, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/08/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2009, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/07/2009, 01:50

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

21/07/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

21/07/2009, 01:49

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

21/07/2009, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

21/07/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/07/2009, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/06/2009, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2009, 01:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/06/2009, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/06/2009, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/06/2009, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/06/2009, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/06/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2009, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2009, 02:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/06/2009, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/06/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2009, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/04/2009, 02:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/04/2009, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/04/2009, 02:35

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

07/04/2009, 02:27

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

07/04/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/03/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/02/2009, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/02/2009, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

09/02/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/01/2009, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2009, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/01/2009, 00:46

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/01/2009, 02:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/01/2009, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/01/2009, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/01/2009, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/01/2009, 01:08

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

19/12/2008, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/12/2008, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2008, 02:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/12/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2008, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2008, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/12/2008, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/11/2008, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2008, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/11/2008, 02:07

Decisão

•02/02/2026, 15:01

Decisão

•21/08/2024, 15:35

Decisão

•21/08/2024, 15:35

Despacho

•29/04/2024, 16:30

Despacho

•29/04/2024, 16:29

Decisão

•16/01/2024, 19:03

Despacho

•25/10/2023, 11:50

Decisão

•14/02/2023, 18:21

Execução de cumprimento de sentença

•14/11/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 17:04