Agravo em Recurso Especial 0004404-61.2017.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara de Alto Araguaia 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ARTHUR GOMES ASSIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS LOPES DE OLIVEIRA

OAB/MT 27940·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DORNELLES SALES

Representa: Autor

RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA

Representa: Autor

LUISA OLIVEIRA VACARO

OAB/MT 21737·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

20/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 97062/2026

10/02/2026, 13:56

Protocolizada Petição 97062/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:53

Não conhecido o recurso de ARTHUR GOMES ASSIS

05/02/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/01/2026, 13:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/01/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

20/01/2026, 13:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 19:50

Despacho

•20/01/2026, 13:43

Outros Documentos

•20/01/2026, 13:43

Sentença (Outras)

•20/01/2026, 13:43

Sentença (Outras)

•20/01/2026, 13:43

Decisão

•20/01/2026, 13:43

Decisão

•20/01/2026, 13:43

Despacho

•20/01/2026, 13:43

Despacho

•20/01/2026, 13:43

Acórdão

•20/01/2026, 13:43

Intimação (Outros)

•20/01/2026, 13:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2026, 13:43

Decisão

•20/01/2026, 13:43

Decisão

•20/01/2026, 13:43

Decisão

•20/01/2026, 13:43

Todos os documentos(34)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 19:50

Despacho

•20/01/2026, 13:43

Outros Documentos

•20/01/2026, 13:43

Sentença (Outras)

•20/01/2026, 13:43

Sentença (Outras)

•20/01/2026, 13:43

Decisão

•20/01/2026, 13:43

Decisão

•20/01/2026, 13:43

Despacho

•20/01/2026, 13:43

Despacho

•20/01/2026, 13:43

Acórdão

•20/01/2026, 13:43

Intimação (Outros)

•20/01/2026, 13:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2026, 13:43

Decisão

•20/01/2026, 13:43

Decisão

•20/01/2026, 13:43

Decisão

•20/01/2026, 13:43

Decisão

•20/01/2026, 13:43

Manifestação (Outras)

•20/01/2026, 13:43

Decisão

•20/01/2026, 13:43

Decisão

•20/01/2026, 13:43

Despacho

•20/01/2026, 13:43

Despacho

•20/01/2026, 13:43

Despacho

•20/01/2026, 13:43

Sentença

•20/01/2026, 13:43

Recurso

•20/01/2026, 13:43

Decisão

•20/01/2026, 13:43

Despacho

•20/01/2026, 13:43

Despacho

•20/01/2026, 13:43

Decisão

•20/01/2026, 13:43

Acórdão

•20/01/2026, 13:43

Intimação (Outros)

•20/01/2026, 13:43

Intimação (Outros)

•20/01/2026, 13:43

Decisão

•20/01/2026, 13:43

Decisão

•20/01/2026, 13:43

Despacho

•20/01/2026, 13:43