Reintegração / Manutenção de Posse 1006899-18.2017.8.11.0002 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1006899-18.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1006899-18.2017.8.11.0002.. Vistos, etc. Da análise detida dos autos, em especial o ponto controvertido fixado, que não foi objeto de insurgência das partes, verifica-se que os quesitos complementares apresentados pela requerente em Id. 116335232, fogem do objeto da perícia deferida pelo Juízo, qual seja, “aos elementos probatórios da posse afirmada por cada parte”, eis que abrangem tão somente questões dominiais. Portanto, entendo impertinentes os quesitos voltados às questões dominiais do imóvel em litígio. Ante o exposto, indefiro os quesitos suplementares apresentados, com fundamento no art. 470 do CPC. Por outo lado, quanto à condução do perito em realizar a oitivas das pessoas indicadas pelas requerentes para responderem os seus quesitos, sem a oportunidade do contraditório da parte requerida, razão pela qual resta prejudicada, uma vez que o expert em sua atuação extrapolou os limites do estabelecido por este Juízo. Homologo o laudo pericial nos termos apresentados pelo expert do juízo, com a ressalva acima destacada. Desta forma, considero encerrada a prova pericial. Designo audiência presencial de instrução e julgamento para o dia 3 de agosto de 2023, às 15h00, para a produção de prova testemunhal, momento em que poderão ser colhidos os testemunhos ouvidos pelo perito, dessa vez respeitando o devido processo legal e o princípio da paridade de armas. Venham às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas (§4º, art. 357, CPC). Desde já ficam os advogados das partes cientificados de que cabe a eles o dever de informar ou intimar a testemunha por eles arrolada da audiência supra, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput, CPC), salvo nas hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 4º do art. 455, CPC, cumprindo-lhe, ainda, o dever de juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de ZOEL APARECIDO BERCI em 11/03/2026 23:59

Decorrido prazo de THAGID MELANY CRUZ MRACSANSKI em 11/03/2026 23:59

Decorrido prazo de STEPHANIE MARY CRUZ MRACSANSKI em 11/03/2026 23:59

Decorrido prazo de E2C PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 11/03/2026 23:59

Decorrido prazo de ESG PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 11/03/2026 23:59

Decorrido prazo de JANDIR ANTONIO MRACSANSKI em 11/03/2026 23:59

Decorrido prazo de ZOEL APARECIDO BERCI em 04/03/2026 23:59

Decorrido prazo de STEPHANIE MARY CRUZ MRACSANSKI em 04/03/2026 23:59

Decorrido prazo de JANDIR ANTONIO MRACSANSKI em 04/03/2026 23:59

Decorrido prazo de VALLUS AGRICOLA LTDA em 04/03/2026 23:59

Decorrido prazo de THAGID MELANY CRUZ MRACSANSKI em 04/03/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(487)

Todos os documentos(43)