Agravo em Recurso Especial 1007071-53.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Ação Rescisória · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Ação Rescisória · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Autor

ANILTON PEREIRA GOMIDE

CPF

Reu

MARIA APARECIDA GOMIDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR

OAB/MT 11785·CPF·Representa: Autor

JULIANA CHRISTYAN GOMIDE

OAB/MT 7416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

12/08/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

12/08/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 19:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:10

Determinada a distribuição do feito

22/07/2025, 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

22/07/2025, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/06/2025, 11:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/06/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

03/06/2025, 18:43

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/07/2025, 00:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2025, 18:42

Decisão

•03/06/2025, 18:42

Acórdão

•03/06/2025, 18:42

Decisão

•03/06/2025, 18:42

Decisão

•03/06/2025, 18:42

Acórdão

•03/06/2025, 18:42

Acórdão

•03/06/2025, 18:42

Acórdão

•03/06/2025, 18:41

Acórdão

•03/06/2025, 18:41

Decisão

•03/06/2025, 18:41

Despacho

•03/06/2025, 18:41

Decisão

•03/06/2025, 18:41

Acórdão

•03/06/2025, 18:41