Execução de Título Judicial 1010231-46.2020.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Judicial 1010231-46.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/07/2024, 12:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 00:33

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 18:29

Juntada de Alvará

25/04/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:32

Juntada de Ofício

20/04/2023, 14:28

Transitado em Julgado em 19/04/2023

20/04/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 08:43

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1010231-46.2020.8.11.0015.. EXEQUENTE: JESSICA CRICIELI BUENO PAIAO EXECUTADO: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO, opostos por BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA em face de JESSICA CRICIELI BUENO PAIAO nos autos de execução de título judicial. A Embargante insurge-se quanto a representação da embargada. Fundamento. Decido. Pois bem. Em que pese a simplicidade e oralidade em sede de juizados especiais, tenho que a Embargante não se desincumbiu de seu ônus probatório no momento oportuno, ou seja, não apresentou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da Exequente quanto do tramite do processo de conhecimento, não podendo agora, em sede de execução, reabrir discussão de matérias preclusas. “Ex positis” JULGO IMPPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando o prosseguimento em seus ulteriores termos. Inobstante, ante a gravidade das acusações feitas pela Embargante, opino pelo encaminhamento de ofício ao Tribunal de ética da OAB, para eventual apuração. Decorrido o prazo recursal, expeça-se o alvará. Deixo de condenar a embargante ao pagamento de honorários advocatícios em razão do disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. P.I.C. Submeto à homologação. Antonio Orli Macedo Melo Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 21:54

Julgado improcedente o pedido

30/03/2023, 21:54

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 21:54

Decisão

•16/05/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1010231-46.2020.8.11.0015.. EXEQUENTE: JESSICA CRICIELI BUENO PAIAO EXECUTADO: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO, opostos por BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA em face de JESSICA CRICIELI BUENO PAIAO nos autos de execução de título judicial. A Embargante insurge-se quanto a representação da embargada. Fundamento. Decido. Pois bem. Em que pese a simplicidade e oralidade em sede de juizados especiais, tenho que a Embargante não se desincumbiu de seu ônus probatório no momento oportuno, ou seja, não apresentou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da Exequente quanto do tramite do processo de conhecimento, não podendo agora, em sede de execução, reabrir discussão de matérias preclusas. “Ex positis” JULGO IMPPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando o prosseguimento em seus ulteriores termos. Inobstante, ante a gravidade das acusações feitas pela Embargante, opino pelo encaminhamento de ofício ao Tribunal de ética da OAB, para eventual apuração. Decorrido o prazo recursal, expeça-se o alvará. Deixo de condenar a embargante ao pagamento de honorários advocatícios em razão do disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. P.I.C. Submeto à homologação. Antonio Orli Macedo Melo Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 19/04/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 03/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

Expedição de Outros documentos

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(68)