Notificação 1011531-77.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHONotificação

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Notificação · Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

VALDIRENE GEALH

CPF

Autor

JORGE MARCOS DE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIKLAEL DANELICHEN DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MT 17889·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

21/01/2024, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2024, 19:27

Juntada de Certidão

08/10/2023, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:31

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:31

Decorrido prazo de VALDIRENE GEALH em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 16:47

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:42

Publicado Decisão em 04/09/2023.

05/09/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:08

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 13:13

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 13:10

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de diligência

21/01/2024, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2024, 19:27

Juntada de Certidão

08/10/2023, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:31

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 13:13

Decisão

•28/04/2023, 12:22

07/10/2023, 02:31

Decorrido prazo de VALDIRENE GEALH em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 16:47

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:42

Publicado Decisão em 04/09/2023.

05/09/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:08

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 13:13

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 04:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 12:48

Expedição de Mandado

19/06/2023, 16:41

Decorrido prazo de MIKLAEL DANELICHEN DE OLIVEIRA RODRIGUES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a parte Autora, para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da diligência negativa.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2023, 08:33

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 16:30

Expedição de Mandado

08/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2023, 12:22

Conclusos para decisão

26/04/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1011531-77.2023.8.11.0002.. Vistos. Trata-se de notificação judicial, ajuizada com fundamento nos arts. 726 a 729 do CPC, a qual a parte requerente pretende que o requerido seja notificado “via mandado, nos moldes do art. 249 do CPC, no endereço mencionado para que desocupe a chácara Valdirene, sendo este motivo de extinção do contrato, de direito ou expectativa de direito que possa advir do usufruto do referido bem, caso não haja a desocupação voluntaria em 30 dias, caso não seja respeitado a presente notificação, a requerente usara meios coercitivos para a restituição de sua posse e propriedade”. Todavia, verifica-se que a parte requerente não juntou qualquer elemento de prova hábil a demonstrar a relação jurídica conforme disposto no art. 726, do CPC[1], documentos estes imprescindíveis para o recebimento da notificação judicial, devendo, portanto, serem juntados nos autos certidão de óbito do genitor, cópia da matrícula do imóvel. Ante o exposto, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte requerente/notificante para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR a peça de ingresso, nos termos da fundamentação supramencionada, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito [1] Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 14:48

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para NOTIFICAÇÃO (12226)

10/04/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:49

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

03/04/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1011531-77.2023.8.11.0002.. Vistos. Proceda-se a correção da autuação para constar a classe judicial Notificação. Observa-se que a parte requerente descurou de colacionar procuração outorgando poderes ao causídico Miklael Danelichen de Oliveira Rodrigues (OAB/MT 17889). Posto isso, com fundamento no art. 76, do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a requerente supracitada sane a irregularidade acima apontada, sob pena de extinção (art. 76, §1º, I, CPC). Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 20:07

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 20:07

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:36

Juntada de Certidão

30/03/2023, 16:36

Juntada de Certidão

30/03/2023, 15:02

Juntada de Certidão

30/03/2023, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2023, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/03/2023, 14:49

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 14:49

Decisão

•14/04/2023, 14:48

Decisão

•30/03/2023, 20:07