Execução Fiscal 1015315-98.2019.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1015315-98.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2023, 16:36

Recebidos os autos

25/06/2023, 00:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 00:52

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de FATIMA DE LOURDES CATANANTE FURLAN em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 05:24

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1015315-98.2019.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FATIMA DE LOURDES CATANANTE FURLAN SENTENÇA Vistos etc. O Estado de Mato Grosso, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face dos requeridos, igualmente qualificados. Conforme se verifica nos autos em apenso, a parte exequente informou que a CDA foi cancelada, com base no artigo 26, da Lei de Execução Fiscal. É o relatório. Tendo em vista a informação do cancelamento da CDA que era objeto desta ação, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, verifico, portanto, que o presente feito perdeu seu objeto, visto que não mais subsiste a necessidade do reconhecimento judicial da referida dívida. Desta forma, ante a perda do objeto, verifico que os autos devem ser extintos. Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que incabíveis no caso vertente, nos termos do art. 26 que afasta o ônus para as partes em caso de cancelamento da dívida ativa. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Às providências. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 20:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/03/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 05:45

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 10:53

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 20:07

Documento de comprovação

•31/10/2022, 05:45

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FATIMA DE LOURDES CATANANTE FURLAN em 27/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 03/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(35)