Reintegração / Manutenção de Posse 1017267-27.2021.8.11.0041 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1017267-27.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017267-27.2021.8.11.0041.. AUTOR: CLAUDINEIA DIAS DA SILVA REU: ELZIENE BORGES TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PJe 1017267-27-2021.811.0041 Data e horário: segunda-feira, 10 de julho de 2023, às14h. PRESENTES Juíza de Direito: ADRIANA SANT’ANNA CONINGHAM Autora: CLAUDINEIA DIAS DA SILVA Defensor Público: JARDEL MENDONÇA SANTANA Ré: ELZIENE BORGES Defensora Pública: MONICA BALBINO CAJANGO OCORRÊNCIAS Na data e hora acima informadas, deu-se início a audiência de justificação no Gabinete da 2ª vara cível da Capital, com a presença da MMª Juíza de direito e as partes devidamente acompanhadas dos defensores públicos acima nominados. O Dr. JARDEL MENDONÇA SANTANA se fez presente por meio da plataforma Teams, em conformidade com o Provimento 15/2020/CGJMT. Aberta a audiência, colheu-se o depoimento da testemunha Edvaldo Izidro e da informante Eva Alves de Pinho Oliveira, arrolados pela parte autora. A testemunha Antonio Carlos da Silva não compareceu. A testemunha Rosely da Silva Costa, da ré, não compareceu por estar enferma, sendo requerido pela Defensora Pública prazo para apresentação de atestado médico, com o que concordou o Defensor Público que assiste a parte autora. Em sequência, foram ouvidas as informantes Benedita Aparecida Santana Borges e Sandra Auxiliadora da Silva de Azevedo e a testemunha, Demilson da Cruz Borges (em substituição à testemunha faltante), todos qualificados em sistema audiovisual. DELIBERAÇÕES Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão: Visto. As partes saem intimadas para apresentar memoriais finais Encaminhem-se os autos ao d. Defensor Público da parte autora e, a seguir, a d. Defensora Pública da parte ré, no prazo legal. Decorrido o prazo, conclusos para sentença. O presente termo foi compartilhado na tela para que os presentes manifestassem concordância, dispensando-se a aposição de assinaturas, consoante o art. 26 do Provimento N. 15 da CGJMT. Nada mais havendo consignar, por mim, foi lavrado o presente termo. ADRIANA SANT’ANNA CONINGHAM Juíza de Direito

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017267-27.2021.8.11.0041.. AUTOR: CLAUDINEIA DIAS DA SILVA REU: ELZIENE BORGES TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PJe 1017267-27-2021.811.0041 Data e horário: segunda-feira, 10 de julho de 2023, às14h. PRESENTES Juíza de Direito: ADRIANA SANT’ANNA CONINGHAM Autora: CLAUDINEIA DIAS DA SILVA Defensor Público: JARDEL MENDONÇA SANTANA Ré: ELZIENE BORGES Defensora Pública: MONICA BALBINO CAJANGO OCORRÊNCIAS Na data e hora acima informadas, deu-se início a audiência de justificação no Gabinete da 2ª vara cível da Capital, com a presença da MMª Juíza de direito e as partes devidamente acompanhadas dos defensores públicos acima nominados. O Dr. JARDEL MENDONÇA SANTANA se fez presente por meio da plataforma Teams, em conformidade com o Provimento 15/2020/CGJMT. Aberta a audiência, colheu-se o depoimento da testemunha Edvaldo Izidro e da informante Eva Alves de Pinho Oliveira, arrolados pela parte autora. A testemunha Antonio Carlos da Silva não compareceu. A testemunha Rosely da Silva Costa, da ré, não compareceu por estar enferma, sendo requerido pela Defensora Pública prazo para apresentação de atestado médico, com o que concordou o Defensor Público que assiste a parte autora. Em sequência, foram ouvidas as informantes Benedita Aparecida Santana Borges e Sandra Auxiliadora da Silva de Azevedo e a testemunha, Demilson da Cruz Borges (em substituição à testemunha faltante), todos qualificados em sistema audiovisual. DELIBERAÇÕES Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão: Visto. As partes saem intimadas para apresentar memoriais finais Encaminhem-se os autos ao d. Defensor Público da parte autora e, a seguir, a d. Defensora Pública da parte ré, no prazo legal. Decorrido o prazo, conclusos para sentença. O presente termo foi compartilhado na tela para que os presentes manifestassem concordância, dispensando-se a aposição de assinaturas, consoante o art. 26 do Provimento N. 15 da CGJMT. Nada mais havendo consignar, por mim, foi lavrado o presente termo. ADRIANA SANT’ANNA CONINGHAM Juíza de Direito

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017267-27.2021.8.11.0041.. AUTOR: CLAUDINEIA DIAS DA SILVA REU: ELZIENE BORGES Vistos. Trata-se de ação de ação de reintegração de posse de força velha, proposta por Claudineia Dias da Silva, em desfavor de Elziene Borges, tendo por objeto um imóvel situado na quadra 40 do Loteamento Centro América, antigo Loteamento Tancredo Neves – Parte II, Cuiabá/MT. Com a inicial vieram os documentos de Id. 55598514 a 55603198. Decisão de id. 55727513- determinou a emenda à inicial para que a parte autora esclarecer a demonstração do exercício de sua posse. Em manifestação, a parte autora informou no id. 57169949 que não possui título dominial, mas que está em via de regularização. Decisão de id. 58953432, determinou a realização de audiência de conciliação. Id. 59131693, a Defensoria Pública manifestou ciência da audiência de conciliação realizada. Aportou aos autos, id. 62482198, certidão do oficial de justiça, certificando a citação da parte ré. Id. 63026679, o Ministério Público disse não ter interesse em intervir no feito. Audiência de conciliação realizada, id. 63279782 -, porém infrutífera. Contestação apresentada no id. 66710110. Aduz a parte ré, que está na posse do imóvel há mais de 15 anos, de modo que, obteve o título definitivo de propriedade pelo Intermat. Com a contestação vieram os documentos de id. 66710110 a 66710868. Impugnação à contestação apresentada no id. 73533329. Intimadas às partes, para especificarem as provas que pretendem produzir - id. 94832141- a parte autora pugnou pela prova testemunhal- id. 101574819, bem como a parte ré, id, 96213625. Os autos vieram conclusos. PRELIMINARES Não há questões preliminares, passo ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357, II do CPC. 1. Como se trata de ação possessória e posse é fato, bem como o ônus de comprová-la recai sobre o autor e sobre o réu por ter formulado o pedido contraposto de proteção possessória, fixo os pontos controvertidos sobre os quais incidirão a prova: a) a origem da POSSE da demandante e da demandada sobre o imóvel, bem como a forma e o tempo de exercício; b) se esta POSSE era pública, mansa e pacífica na data do suposto esbulho; c) quando e de que forma se deu o suposto esbulho alegado. d) a existência ou não de benfeitorias e quem as construiu; 2. Para elucidar os pontos controvertidos acima, defiro a produção de prova testemunhal e depoimentos pessoais. 3. Designo audiência de instrução para o dia 16/05/2023 às 14h00min presencialmente na sala de audiências do gabinete da 2ª Vara Cível – Especializada em Direito Agrário da Comarca de Cuiabá – MT. 4. Consigno que de acordo com o art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 481/2022, as audiências presenciais são a regra, mas poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, desde que devidamente fundamentada; a) Intimo as partes para, caso não concordem com a realização da audiência de forma presencial, justifiquem e comprovem o motivo, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir ciência da presente decisão, sob pena de preclusão, oportunizando desde logo link para sua realização, caso haja interesse manifesto por ambas as partes, devendo o mandado ser acompanhado de manual de instrução para acesso à sala de audiência virtual https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_Nzk4ZmEzNjEtZTExNi00ODA3LWE5NGUtODk3YmE4YTNiODYx%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25227176b65a-0e3d-41ce-9183-db554439462e%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=5a96360e-8179-42b5-a980-6785a72cc238&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true 5. INTIME-SE as partes, para no prazo de 05 dias pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes conforme dispõe o art. 357, §1º do CPC, INTIME-SE as partes para que, em 15 (quinze) dias, depositarem o seu rol de testemunhas, com a qualificação completa das testemunhas, nos termos do artigo 450 do CPC. 6. Ressalto que cabem aos advogados das partes providenciarem a intimação das suas testemunhas nos termos do artigo 455 do CPC. À SECRETARIA determino: 7. Decorrido o prazo de 05 dias, em havendo manifestação, façam-me os autos conclusos. 8. INTIME-SE, pessoalmente a autora e réus para que compareçam à audiência de instrução e julgamento, a fim de prestar depoimento pessoal, advertindo-os que serão presumidos confessados os fatos alegados, caso não compareçam ou comparecendo, se recusem a depor, mediante a aplicação da pena de confissão, nos termos do art. 343 §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. 9. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

31/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de preparo recursal / custas isentos

Juntada de intimação de pauta

Juntada de intimação de pauta

Juntada de petição

Juntada de resposta

Todas as movimentações(190)