Execução Fiscal 1026446-48.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.434.238,93

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

OAB/SP 183660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 07:53

Apensado ao processo 1014965-88.2022.8.11.0041

11/05/2026, 07:52

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

11/05/2026, 07:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 07:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

24/01/2024, 10:39

Determinado o arquivamento

24/01/2024, 10:39

Conclusos para decisão

10/11/2023, 16:58

Processo Desarquivado

10/11/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 10:24

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 07:52

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 14:25

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 02:33

Todas as movimentações(36)

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 07:53

Apensado ao processo 1014965-88.2022.8.11.0041

11/05/2026, 07:52

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

11/05/2026, 07:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 07:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

Documentos

Decisão

•24/01/2024, 10:39

Decisão

•30/03/2023, 22:37

24/01/2024, 10:39

Determinado o arquivamento

24/01/2024, 10:39

Conclusos para decisão

10/11/2023, 16:58

Processo Desarquivado

10/11/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 10:24

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 07:52

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 14:25

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1026446-48.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Vistos. Considerando-se a existência da ação anulatória de débito fiscal 1014965-88.2022.8.11.0041 (5ª Vara Especializada da Fazenda Pública), entendo prudente a suspensão desse executivo fiscal, nos termos do art. 313, V, “a” do CPC, a fim de evitar decisões conflitantes, vejamos: “Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.” Por tal razão, determino, por, ora, a suspensão desta execução fiscal, devendo, para tanto, aguardar o julgamento definitivo da ação anulatória. Consigno, que as partes deverão trazer ao feito a certidão do trânsito em julgado da ação anulatória. Aguarde-se em arquivo. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 22:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 17:29

Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 13:00

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 01:25

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 11:40

Conclusos para despacho

14/07/2022, 20:29

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 20:29

Despacho

•05/08/2022, 01:25