Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007060-18.2012.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2012

Valor da Causa

R$ 7.705,08

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

APARECIDO DA SILVA PRATES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ANDRIGO BAIA EDUARDO

OAB/MT 14159·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

APARECIDO DA SILVA PRATES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2023, 17:12

Recebidos os autos

01/11/2023, 17:12

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 17:12

Transitado em Julgado em 19/10/2023

01/11/2023, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:18

Expedição de Juntada de Informações

09/09/2023, 22:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 08:44

Juntada de Alvará

31/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de resposta

30/08/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:36

Todas as movimentações(223)

Juntada de Certidão

05/03/2024, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2023, 17:12

Recebidos os autos

01/11/2023, 17:12

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 17:12

Transitado em Julgado em 19/10/2023

01/11/2023, 17:11

Documentos

Despacho

•15/10/2021, 16:02

Execução de cumprimento de sentença

•07/11/2022, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:18

Expedição de Juntada de Informações

09/09/2023, 22:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 08:44

Juntada de Alvará

31/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de resposta

30/08/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 15:55

Expedição de Mandado

03/03/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:29

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 15:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0007060-18.2012.8.11.0003.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: APARECIDO DA SILVA PRATES Vistos etc. Tendo em vista que o ente público devedor não fez prova do pagamento da RPV expedida, nos termos do artigo 8º do Provimento n. 20/2020-CM, dever-se-á proceder com o sequestro solicitado pelo exequente, no valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções (art.

17/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:36

Conclusos para decisão

08/11/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/11/2022, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2022 23:59.

02/11/2022, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2022 23:59.

02/11/2022, 06:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:04

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 17:01

Desentranhado o documento

19/07/2022, 17:01

Juntada de Ofício

19/07/2022, 16:44

Juntada de Ofício

19/07/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 09:14

Juntada de Petição de resposta

20/10/2021, 16:20

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 15:32

Conclusos para decisão

18/09/2021, 08:56

Recebidos os autos

18/09/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2021, 07:25

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 17:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/06/2021.

11/06/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 07:38

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

09/06/2021, 01:09

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

09/06/2021, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/06/2021, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

15/02/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

15/02/2021, 02:01

Remessa (Remessa)

03/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

19/11/2020, 02:19

Expedição de documento (RPV Expedido)

25/09/2020, 02:08

Expedição de documento (RPV Expedido)

25/09/2020, 01:50

Expedição de documento (RPV Expedido)

17/09/2020, 01:53

Juntada (Juntada)

16/09/2020, 02:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2020, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/01/2020, 00:14

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/01/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/07/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2017, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

03/02/2017, 01:30

Juntada (Juntada)

31/01/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2016, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2016, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/04/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/02/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/02/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

02/10/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2015, 02:17

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

23/09/2015, 02:14

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

23/09/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2015, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2015, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2015, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2015, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/07/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2015, 01:18

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

01/07/2015, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2014, 01:55

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/10/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2014, 01:48

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/10/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2014, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/10/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/09/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2014, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/08/2014, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/08/2014, 01:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/08/2014, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2014, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:26

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

20/05/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/02/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2013, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

15/10/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2013, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2013, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/09/2013, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/09/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/09/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2012, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

09/08/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/08/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2012, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2012, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

16/07/2012, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/07/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/07/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/07/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/07/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 01:32

Despacho (Despacho)

03/07/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/06/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/06/2012, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/06/2012, 02:21

Decisão

•16/01/2023, 16:35

Sentença

•29/08/2023, 17:20