Execução Fiscal 0004746-93.2008.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2008

Valor da Causa

R$ 1.520,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ALVES DONIZETI

OAB/MT 12674·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

SANDRO PEDRASSANI

CPF

Reu

SANDRO PEDRASSANI-ME

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 18:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/05/2024, 05:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2024, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2024, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 15:07

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 16:20

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 19:28

Homologada a Transação

22/02/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 14:50

Todas as movimentações(274)

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 18:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/05/2024, 05:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2024, 15:25

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 19:28

Sentença

•22/02/2024, 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2024, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 15:07

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 16:20

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 19:28

Homologada a Transação

22/02/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 14:50

Processo Desarquivado

22/02/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:31

Arquivado Provisoriamente

18/05/2023, 18:02

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 18:01

Desentranhado o documento

18/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de Sandro Pedrassani-ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 06:20

Decorrido prazo de SANDRO PEDRASSANI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 06:20

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 0004746-93.2008.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: SANDRO PEDRASSANI-ME, SANDRO PEDRASSANI Intimação - DECISÃO Vistos etc. DEFIRO o pedido, logo, determino a SUSPENSÃO da presente ação pelo prazo requerido, para que seja realizado o pagamento da dívida, conforme disposto no artigo 922, do CPC. Aguarde em arquivo provisório até manifestação da parte interessada, com baixa no relatório estatístico, sem baixa na distribuição. Decorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Intime-se. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/03/2023, 17:37

Conclusos para decisão

09/02/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/12/2022, 18:36

Juntada de Petição de diligência

21/12/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2022, 16:27

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2022, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2022, 15:01

Expedição de Mandado

15/12/2022, 14:15

Expedição de Mandado

15/12/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 18:05

Conclusos para decisão

27/10/2022, 08:44

Devolvidos os autos

27/10/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 15:18

Recebidos os autos

23/08/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 17:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2021.

28/07/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/07/2021, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2021, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2021, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2021, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2021, 01:59

Movimento Legado (Remessa Cancelada)

02/02/2021, 00:45

Remessa (Remessa)

25/01/2021, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/01/2021, 02:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/10/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:29

Remessa (Remessa)

26/10/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

15/10/2020, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/10/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/02/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

21/03/2019, 01:59

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/03/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/07/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/06/2018, 02:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/06/2018, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2018, 01:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/03/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/08/2017, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2017, 02:04

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/08/2017, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/07/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/03/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2016, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2015, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

14/05/2015, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/05/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/05/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/04/2015, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/04/2015, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/04/2015, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/04/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/03/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/11/2014, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/10/2014, 02:44

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

14/10/2014, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/10/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/10/2014, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/09/2014, 00:31

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

24/09/2014, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 00:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/12/2013, 01:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

05/12/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 02:01

Redistribuição (Redistribuicao)

05/12/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 02:44

Juntada (Juntada de Oficio)

29/11/2013, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/06/2012, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

11/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/05/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

14/03/2012, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2012, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/03/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/03/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2012, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/02/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/02/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2011, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

18/11/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/10/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 02:06

Despacho (Despacho)

21/10/2011, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2011, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2011, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/09/2011, 00:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/09/2011, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/09/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/09/2011, 02:50

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

31/08/2011, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/08/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2011, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2011, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/04/2011, 02:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/04/2011, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/02/2011, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/12/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2010, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/12/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2010, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2010, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/10/2010, 01:23

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

04/10/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/09/2010, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/09/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/09/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2010, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

13/08/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/06/2010, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/04/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/04/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2009, 02:24

Despacho (Despacho)

24/06/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/06/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2009, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/06/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2009, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/06/2009, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/06/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/04/2009, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/04/2009, 02:42

Remessa (Remessa)

07/04/2009, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/04/2009, 01:20

Decisão

•28/03/2023, 17:37

Documento de comprovação

•15/12/2022, 14:04

Despacho

•12/12/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:37