Execução Fiscal 0004840-29.2014.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.240,77

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Terceiro

ENIO MARQUES DAS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON RICARDO KLEIM

OAB/MT 16809·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

16/06/2023, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 01:11

Recebidos os autos

05/06/2023, 01:11

Transitado em Julgado em 05/04/2023

05/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 11:29

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 0004840-29.2014.8.11.0051 Execução Fiscal Sentença. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE CAMPO VERDE em face de ENIO MARQUES DAS NEVES, ambos devidamente qualificados, na qual se conseguiu a satisfação integral da obrigação. Decido. Tendo em vista o pagamento integral da dívida, de rigor a extinção do feito. Isso posto, DECLARO extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do NCPC. Sem custas e sem honorários, dada a manifestação do ilustre Procurador do Exequente. Tendo havido renúncia ao prazo recursal, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações de estilo. P.I.C. Campo Verde/MT, 27 de fevereiro de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

03/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 07:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 08:03

Conclusos para decisão

29/04/2022, 19:00

Recebidos os autos

27/09/2021, 17:28

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

16/06/2023, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 01:11

Recebidos os autos

05/06/2023, 01:11

Transitado em Julgado em 05/04/2023

05/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 07:30

14/04/2023, 11:29

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 0004840-29.2014.8.11.0051 Execução Fiscal Sentença. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE CAMPO VERDE em face de ENIO MARQUES DAS NEVES, ambos devidamente qualificados, na qual se conseguiu a satisfação integral da obrigação. Decido. Tendo em vista o pagamento integral da dívida, de rigor a extinção do feito. Isso posto, DECLARO extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do NCPC. Sem custas e sem honorários, dada a manifestação do ilustre Procurador do Exequente. Tendo havido renúncia ao prazo recursal, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações de estilo. P.I.C. Campo Verde/MT, 27 de fevereiro de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

03/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 07:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 08:03

Conclusos para decisão

29/04/2022, 19:00

Recebidos os autos

27/09/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 17:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2021.

24/09/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:08

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/04/2021, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2021, 01:11

Remessa (Remessa)

04/04/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

24/03/2021, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2021, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2021, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2021, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2021, 02:43

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/01/2021, 02:42

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/05/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

08/04/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2015, 00:06

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2015, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2015, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/01/2015, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2015, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/01/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2015, 02:19