Execução de Título Extrajudicial 1000948-52.2022.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000948-52.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/06/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2023, 14:19

Recebidos os autos

20/06/2023, 14:19

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 13:11

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 13:10

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 13:05

Desentranhado o documento

06/06/2023, 13:05

Decorrido prazo de GVA INCORPORACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 13:32

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1000948-52.2022.8.11.0007.. EXEQUENTE: GVA INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: EDVALDO DOS REIS Vistos. EDVALDO DOS REIS, devidamente qualificado nos autos, interpôs embargos de declaração contra sentença de homologação de acordo, alegando que houve omissão quanto a análise ao pedido de justiça gratuita formulado pelo executado Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Sem delongas, conheço os Embargos de Declaração, eis que adequado e tempestivo, e, no mérito, DOU PROVIMENTO AO MESMO. Isso porque, conforme consta dos autos, o executado é pessoa hipossuficiente e foi representado pela Defensoria Pública. Além disso, nos termos do art. 90, §3 do CPC, se a transação das partes ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Assim sendo, ACOLHO-O para corrigir a contradição nos termos acima delineados, portanto, no mérito DOU PROVIMENTO aos presentes embargos declaratórios, fazendo constar na decisão a isenção de custas às partes, com fulcro no art. 90 §3 do CPC. Cumpra-se. Alta Floresta/MT.

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 06:48

Embargos de Declaração Acolhidos