Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001611-85.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

IZABEL ROSA BATISTA COSME

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDISON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT 18255·CPF·Representa: Autor

AMANDA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT 31538·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

IZABEL ROSA BATISTA COSME

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 06:29

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/06/2025, 12:39

Recebidos os autos

10/06/2025, 12:39

Juntada de Certidão

10/06/2025, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/02/2025, 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2025, 13:35

Juntada de Certidão

17/02/2025, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2025, 15:00

Recebidos os autos

17/02/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 13/02/2025

17/02/2025, 14:58

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 06:29

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 15:37

Sentença

•13/02/2025, 15:37

10/06/2025, 12:39

Recebidos os autos

10/06/2025, 12:39

Juntada de Certidão

10/06/2025, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/02/2025, 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2025, 13:35

Juntada de Certidão

17/02/2025, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2025, 15:00

Recebidos os autos

17/02/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 13/02/2025

17/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

17/02/2025, 08:27

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 10:17

Juntada de Alvará

12/02/2025, 19:19

Juntada de Alvará

12/02/2025, 14:35

Processo Desarquivado

11/02/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/01/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:46

Decorrido prazo de EDISON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 03:17

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 10:49

Processo Desarquivado

04/12/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de EDISON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:07

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:26

Decorrido prazo de IZABEL ROSA BATISTA COSME em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 17:56

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 10:35

Conclusos para decisão

05/03/2024, 15:31

Decorrido prazo de EDISON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:31

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:37

Conclusos para despacho

21/08/2023, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de IZABEL ROSA BATISTA COSME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 20:37

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimo a parte autora, para manifestação nos autos, dentro do prazo legal, esclarecendo que em caso de inércia será o mesmo remetido ao arquivo definitivo. Pontes e Lacerda/MT, 31 de março de 2023.

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 06:25

Juntada de Ofício

31/03/2023, 06:22

Transitado em Julgado em 09/03/2023

31/03/2023, 06:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:28

Decorrido prazo de IZABEL ROSA BATISTA COSME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:17

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2022, 12:26

Conclusos para decisão

15/12/2022, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:01

Publicado Sentença em 07/11/2022.

08/11/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 06:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:07

Julgado procedente o pedido

03/11/2022, 17:07

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 11:07

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de laudo pericial

17/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:41

Decorrido prazo de IZABEL ROSA BATISTA COSME em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2021, 15:25

Conclusos para decisão

26/11/2021, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2019, 16:28

Juntada de Petição de certidão

05/12/2019, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2019, 13:55

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 11:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 11:26

Decorrido prazo de IZABEL ROSA BATISTA COSME em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 04:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 03:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 14:26

Conclusos para despacho

28/08/2019, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 01:52

Decorrido prazo de IZABEL ROSA BATISTA COSME em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 02:03

Decorrido prazo de IZABEL ROSA BATISTA COSME em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 02:18

Publicado Intimação em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 08:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 08:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 13:44

Conclusos para despacho

15/07/2019, 11:21

Publicado Intimação em 09/07/2019.

09/07/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 00:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/07/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 10:29

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

05/07/2019, 10:19

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 17:06

Publicado Intimação em 13/06/2019.

15/06/2019, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 11:42

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 11:39

Concedida a Medida Liminar

10/06/2019, 14:45

Conclusos para decisão

21/05/2019, 09:31

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 09:31

Despacho

•30/08/2024, 17:56

Despacho

•22/04/2024, 10:35

Despacho

•22/04/2024, 10:35

Documento de comprovação

•18/10/2023, 08:14

Decisão

•21/08/2023, 17:37

Execução de cumprimento de sentença

•04/05/2023, 10:41

Sentença

•19/12/2022, 12:26

Sentença

•03/11/2022, 17:07

Decisão

•26/11/2021, 15:25

Despacho

•29/08/2019, 21:24

Despacho

•16/07/2019, 13:44

Decisão

•10/06/2019, 14:45