Procedimento Comum Cível 1035216-69.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 371.838,78

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES

OAB/MT 3934·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AMBEV S/A

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2025, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2025, 10:37

Recebidos os autos

07/07/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:18

Juntada de certidão

03/09/2024, 10:26

Juntada de acórdão

03/09/2024, 10:26

Juntada de intimação de acórdão

03/09/2024, 10:26

Juntada de intimação de acórdão

03/09/2024, 10:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/09/2024, 10:26

Processo Reativado

03/09/2024, 10:26

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

17/07/2025, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2025, 10:37

Recebidos os autos

07/07/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 10:36

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:18

Intimação de Acórdão

•17/07/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:18

Juntada de certidão

03/09/2024, 10:26

Juntada de acórdão

03/09/2024, 10:26

Juntada de intimação de acórdão

03/09/2024, 10:26

Juntada de intimação de acórdão

03/09/2024, 10:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/09/2024, 10:26

Processo Reativado

03/09/2024, 10:26

Devolvidos os autos

03/09/2024, 10:26

Juntada de certidão

03/09/2024, 10:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/09/2024, 10:26

Juntada de vista ao mp

03/09/2024, 10:26

Juntada de manifestação

03/09/2024, 10:26

Juntada de intimação de pauta

03/09/2024, 10:26

Juntada de intimação de pauta

03/09/2024, 10:25

Juntada de petição

03/09/2024, 10:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/04/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 21:35

Conclusos para decisão

01/11/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2023, 17:59

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A AUTORA PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES RECURSAIS REFERENTE AO RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL INTERPOSTO NOS AUTOS

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

31/03/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/09/2022, 17:24

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:39

Arquivado Provisoriamente

26/08/2022, 17:16

Publicado Sentença em 10/08/2022.

10/08/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 07:06

Extinto o processo por desistência

08/08/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 22:31

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 07:42

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 07:13

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 08:59

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 17:19

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 04:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 09:02

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:29

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 20:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 12:07

Publicado Intimação em 19/12/2019.

24/12/2019, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 08:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 15:04

Classe Processual CAUTELAR FISCAL (83) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 16:27

Conclusos para decisão

15/10/2018, 14:03

Distribuído por sorteio

15/10/2018, 14:02

Intimação de Acórdão

•17/07/2024, 10:59

Acórdão

•17/07/2024, 08:50

Despacho

•11/04/2024, 21:35

Recurso de sentença

•13/09/2022, 17:24

Sentença

•08/08/2022, 22:30

Despacho

•06/04/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 07:51

Despacho

•15/07/2019, 16:28

Outros documentos

•15/10/2018, 14:02