Execução Fiscal 0021431-67.2012.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0021431-67.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/10/2023, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2023, 12:56

Recebidos os autos

13/06/2023, 12:56

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 18:49

Transitado em Julgado em 03/05/2023

07/06/2023, 18:49

Decorrido prazo de KAMILA DE CASSIA HERVATIM DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:08

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0021431-67.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIVIANE DE CASSIA HERVATIM CAMPOS Intimação - SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução fiscal promovida pela Fazenda Pública, objetivando a satisfação de crédito tributário. Da análise do feito, observo que o débito foi devidamente quitado, consoante o comprovante de depósito bancário acostado no ID n°30361218 (fls. 2-4). É o relatório. DECIDO. O caso não comporta maiores digressões, uma vez que se tratando de débito devidamente pago, a obrigação está satisfeita, situação que demanda a extinção da ação executiva. Posto isso, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, julgo extinta a ação de execução fiscal. Custas pelo executado. Expeça-se, com urgência, Alvará Judicial Eletrônico em favor da Fazenda Pública, para a liberação dos valores depositados pela parte executada no ID n° 30361218 (fls. 2-4). Certificado o trânsito em julgado, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Cuiabá/MT, 08 de outubro de 2022. (documento assinado digitalmente) Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o N.A.E Juiz(a) de Direito

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 08:27

Julgado procedente o pedido

10/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:59

Conclusos para decisão

22/07/2022, 15:29

Documentos

Sentença

•10/10/2022, 14:36

Decisão

•18/06/2022, 22:03

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/05/2023

Decorrido prazo de KAMILA DE CASSIA HERVATIM DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 04/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

Expedição de Outros documentos

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(64)