Procedimento Comum Cível 0000117-55.2012.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2012

Valor da Causa

R$ 248.842,84

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Xavantina

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CELIMAR MORAES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

MYRELLA RAYSSA SANTANA SAGGIN

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDE ALVES DINIZ

OAB/MT 10927·CPF·Representa: Autor

NILDA PAULA PEREIRA

OAB/MT 27283·CPF·Representa: Autor

BRUNA GARCIA TOLEDO

OAB/MT 13174·CPF·Representa: Réu

POLLYANA MACHADO DE MORAES VARJAO

OAB/MT 14025·CPF·Representa: Réu

THAIS ASSUNCAO NUNES

OAB/GO 21991·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CELIMAR MORAES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

MYRELLA RAYSSA SANTANA SAGGIN

Terceiro

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

WANDE ALVES DINIZ

OAB/MT 10927·CPF·Representa: Autor

NILDA PAULA PEREIRA

OAB/MT 27283·CPF·Representa: Autor

BRUNA GARCIA TOLEDO

OAB/MT 13174·CPF·Representa: Réu

POLLYANA MACHADO DE MORAES VARJAO

OAB/MT 14025·CPF·Representa: Réu

THAIS ASSUNCAO NUNES

OAB/GO 21991·CPF·Representa: Réu

SYLVIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTE

OAB/MT 5771·CPF·Representa: Réu

JOAO JAKSON VIEIRA GOMES

OAB/MT 20239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/04/2026, 16:45

Juntada de Certidão

19/11/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 12:08

Devolvidos os autos

11/06/2025, 14:59

Juntada de certidão

11/06/2025, 14:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2025, 10:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 17:49

Todas as movimentações(422)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/04/2026, 16:45

Juntada de Certidão

19/11/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 12:08

Devolvidos os autos

11/06/2025, 14:59

Documentos

Documento de comprovação

•10/04/2026, 12:35

Cumprimento de sentença

•04/04/2026, 16:45

Juntada de certidão

11/06/2025, 14:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2025, 10:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 08:01

Juntada de Petição de resposta

26/11/2024, 14:17

Publicado Sentença em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:58

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

08/07/2023, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de resposta

12/04/2023, 12:40

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:44

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALEGAÇOES FINAIS EM 15 DIAS

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALEGAÇÕES FINAIS EM 15 DIAS

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:40

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:55

Recebidos os autos

14/03/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 15:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/06/2021.

29/06/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2020, 01:33

Juntada (Juntada)

13/10/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/10/2020, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

27/07/2020, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2020, 02:08

Audiência (Audiencia Realizada)

02/03/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2020, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2020, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/02/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2020, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

19/12/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/12/2019, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/12/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/12/2019, 00:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/11/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

28/11/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Oficio)

28/11/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2019, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/11/2019, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/11/2019, 02:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/11/2019, 02:17

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/11/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:53

Audiência (Audiencia Designada)

04/11/2019, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2019, 01:57

Audiência (Audiencia Realizada)

04/11/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/10/2019, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/10/2019, 01:57

Audiência (Audiencia Redesignada)

07/10/2019, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/10/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2019, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/09/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2019, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2019, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/09/2019, 01:52

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/09/2019, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/09/2019, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

16/09/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2019, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:26

Audiência (Audiencia Designada)

06/09/2019, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/08/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/07/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2019, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/07/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2018, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2018, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2018, 00:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

31/07/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

31/07/2018, 02:01

Juntada (Juntada)

27/07/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2018, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/05/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)

02/05/2018, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/01/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2018, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

03/01/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2017, 02:30

Audiência (Audiencia Realizada)

16/11/2017, 02:25

Juntada (Juntada)

16/11/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

16/11/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/11/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2017, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/11/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Oficio)

08/11/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

07/11/2017, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/10/2017, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/10/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/10/2017, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

20/10/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/10/2017, 01:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/10/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/10/2017, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2017, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/10/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2017, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2017, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/10/2017, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/10/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/10/2017, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/10/2017, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/10/2017, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/10/2017, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/10/2017, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/10/2017, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/10/2017, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/10/2017, 01:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/10/2017, 01:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/10/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:07

Audiência (Audiencia Redesignada)

04/10/2017, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/10/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/10/2017, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/10/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2017, 02:02

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/08/2017, 02:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/08/2017, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/08/2017, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/08/2017, 02:04

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/08/2017, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/08/2017, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/08/2017, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/08/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:57

Audiência (Audiencia Designada)

22/08/2017, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2017, 01:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/07/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/07/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2017, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

30/06/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/06/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/06/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2017, 00:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/05/2017, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2017, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2017, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2017, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

20/04/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2017, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2017, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2017, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/04/2017, 02:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/04/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2017, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

21/02/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/02/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

09/02/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2016, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/12/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2016, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2016, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2016, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2016, 02:33

Petição (Juntada de Peticao)

03/06/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/07/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 01:33

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

12/05/2015, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/05/2015, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/05/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2014, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/11/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/11/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/11/2014, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

21/10/2014, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

21/10/2014, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/10/2014, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/10/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2014, 02:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/10/2014, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/10/2014, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/10/2014, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/10/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2014, 00:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2014, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2014, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2014, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2014, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

03/06/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2014, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2014, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2014, 01:14

Provisório (Suspensao do Processo)

07/08/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2013, 02:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/08/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2013, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2013, 01:10

Requisição de Informações (Intimacao)

21/05/2013, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2013, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/12/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 00:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/10/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/10/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2012, 01:24

Requisição de Informações (Intimacao)

22/10/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/10/2012, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2012, 00:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2012, 01:07

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/09/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2012, 00:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2012, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

30/08/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/08/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/08/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/08/2012, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2012, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/08/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/08/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

12/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2012, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/04/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2012, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

28/03/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2012, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

27/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/03/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/03/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/03/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/03/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2012, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/03/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/03/2012, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2012, 01:11

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/03/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/02/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2012, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/02/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/02/2012, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/02/2012, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/01/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/01/2012, 01:16

Petição inicial em pdf

•04/04/2026, 16:45

Documento de comprovação

•04/04/2026, 16:45

Manifestação

•30/05/2025, 16:24

Acórdão

•30/05/2025, 13:35

Despacho

•11/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 17:45

Recurso de sentença

•04/12/2024, 16:06

Sentença

•22/11/2024, 15:58

Sentença

•22/11/2024, 15:58

Despacho

•30/03/2023, 17:40