Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001535-11.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

GILMAR RICHTIC

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO BARALDI

OAB/MT 21110·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

GILMAR RICHTIC

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2023, 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/10/2023, 11:34

Recebidos os autos

11/10/2023, 11:33

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 11:33

Juntada de Ofício

11/10/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 11:19

Transitado em Julgado em 09/10/2023

11/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 16:33

Recebidos os autos

18/09/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

18/09/2023, 16:30

Juntada de Projeto de sentença

18/09/2023, 16:30

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

11/10/2023, 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/10/2023, 11:34

Recebidos os autos

11/10/2023, 11:33

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 11:33

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 16:30

Juntada de Ofício

11/10/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 11:19

Transitado em Julgado em 09/10/2023

11/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 16:33

Recebidos os autos

18/09/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

18/09/2023, 16:30

Juntada de Projeto de sentença

18/09/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 09:05

Juntada de Petição de promoção de arquivamento

04/09/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 09:09

Decorrido prazo de GILMAR RICHTIC em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 08:28

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE DESCUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO: Certifico para os devidos fins, que o cumprimento da suspensão condicional do processo celebrada nos autos, na data de 12/11/2020, consistente: A) Prestação pecuniária no valor de 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a ser depositado em Juízo, na forma da Resolução 154/2012 CNJ, parcelado em 4 x 300,00 reais, sendo que a primeira terá o vencimento no dia 15 de dezembro de 2020, e as demais nos meses subsequentes. B) Proibido de ausentar-se da Comarca onde reside, por mais de trinta dias, sem prévia comunicação. C)Não alterar seu endereço sem comunicação prévia ao Juízo. D)Comparecimento pessoal e obrigatório a juízo a cada 30 dias, para informar e justificar suas atividades. Até a presente data, não há nos autos comprovação de cumprimento das condições imposta e aceita de réu.

03/04/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 12:34

Expedição de Mandado

31/03/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 10:16

Processo Desarquivado

31/03/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:07

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

09/11/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:18

Recebidos os autos

17/06/2021, 19:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/06/2021.

07/06/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:14

Remessa (Remessa)

22/10/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

22/10/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

22/10/2020, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/10/2020, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/10/2020, 02:01

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/10/2020, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/08/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

05/08/2020, 00:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2020, 00:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/07/2020, 02:08

Audiência (Audiencia Designada)

27/07/2020, 02:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2020, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/03/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:56

Redistribuição (Redistribuicao)

10/02/2020, 02:27

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

06/02/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

24/01/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

22/01/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/01/2020, 01:02

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 01:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

11/12/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/12/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2019, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/11/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:11

Audiência (Audiencia Realizada)

05/11/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/10/2019, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/10/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/10/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/10/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/09/2019, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/09/2019, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/09/2019, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/09/2019, 02:41

Audiência (Audiencia Designada)

03/09/2019, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/09/2019, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2019, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/09/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

30/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

10/04/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:31

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/03/2019, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/03/2019, 01:42