Cumprimento de sentença 1003391-37.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 17.194,75

Órgão julgador

Juizados Especiais de Sorriso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RONELSO DELANDIR DALLASTRA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de TIAGO ARIEL MOURA STRAPAZZON em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:30

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/12/2025, 14:48

Recebimento do CEJUSC.

04/12/2025, 14:48

Audiência de conciliação realizada em/para 04/12/2025 13:40, JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO

04/12/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/12/2025, 15:00

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de RONELSO DELANDIR DALLASTRA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de TIAGO ARIEL MOURA STRAPAZZON em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:30

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/12/2025, 14:48

Recebimento do CEJUSC.

04/12/2025, 14:48

Audiência de conciliação realizada em/para 04/12/2025 13:40, JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO

04/12/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/12/2025, 15:00

Recebidos os autos.

02/12/2025, 15:00

Decorrido prazo de JADERSON ROSSET em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 03:04

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 06:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/11/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos

20/11/2025, 01:44

Juntada de Alvará

14/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 09:12

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de ciência

07/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/11/2025, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2025, 15:20

Decorrido prazo de TIAGO ARIEL MOURA STRAPAZZON em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 16:34

Decorrido prazo de TIAGO ARIEL MOURA STRAPAZZON em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:46

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 14:52

Expedição de Mandado

23/10/2025, 14:51

Audiência de conciliação designada em/para 04/12/2025 13:40, JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO

23/10/2025, 14:47

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 19:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/10/2025, 19:01

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:54

Decorrido prazo de RONELSO DELANDIR DALLASTRA em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 01:04

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2025, 08:50

Decorrido prazo de JADERSON ROSSET em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:14

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/03/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 01:54

Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:32

Juntada de Alvará

05/03/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 15:27

Decorrido prazo de RONELSO DELANDIR DALLASTRA em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de EMERSON RICARDO PEREIRA em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:13

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 15:12

Determinada diligência

13/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 14:29

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:12

Decorrido prazo de TIAGO ARIEL MOURA STRAPAZZON em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:17

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 17:51

Decorrido prazo de EMERSON RICARDO PEREIRA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de RONELSO DELANDIR DALLASTRA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 18:10

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2024, 09:30

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:14

Conclusos para decisão

07/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 10:39

Decorrido prazo de EMERSON RICARDO PEREIRA em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de RONELSO DELANDIR DALLASTRA em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:06

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2024, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/04/2024, 11:26

Juntada de Certidão

01/04/2024, 11:26

Processo Reativado

01/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/03/2024, 16:50

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2023, 17:46

Recebidos os autos

05/09/2023, 17:46

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 19:02

Decorrido prazo de EMERSON RICARDO PEREIRA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 04:12

Decorrido prazo de TIAGO ARIEL MOURA STRAPAZZON em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 07:03

Decorrido prazo de RONELSO DELANDIR DALLASTRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 07:03

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo nº. 1003391-37.2023.8.11.0040 Reclamante: TIAGO ARIEL MOURA STRAPAZZON Reclamado: RONELSO DELANDIR DALLASTRA e outros Vistos etc. Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido. Observo nos autos, que, apesar de devidamente citadas, as partes reclamadas não contestaram a ação, o que importa na presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte Reclamante no pedido inicial, conforme dispõe o artigo 20 da Lei n.º 9.099/95. Todavia, apesar de já haver nos autos elementos suficientes para o julgamento da lide, conforme se verifica na parte final do referido artigo, a revelia, por si só, não implica na procedência total do pedido, pois se trata de presunção relativa. É entendimento pacífico que “os fatos é que se reputam verdadeiros; a revelia tem seus efeitos restritos à matéria de fato, excluídas as questões de direito’ (RTFR 159/73)”. Ainda neste sentido: “A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face à revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento juiz (RSTJ 20/252, não conheceram, maioria)”. Compulsando os autos, constato que o autor juntou como prova do alegado acidente e dano material sofrido, boletim de ocorrência id. 114049891, fotos do acidente id. 114049892, recibo de pagamento de franquia id. 114049895, documentos que trazem verossimilhança as suas alegações. Todavia, com relação ao pedido de danos morais, este não vislumbro cabimento, tendo em vista que o autor não comprovou nos autos qualquer ofensa extrapatrimonial a ensejar referida reparação moral, motivo pelo qual este deve ser julgado improcedente. Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condeno os requeridos ao pagamento de R$ 7.194,75 (sete mil, cento e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos) a título de danos materiais, os quais devem ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros legais a partir da data do desembolso/efetivo prejuízo. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se, mediante as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Nádima Thays Dias de Mendonça Juíza Leiga Encaminho o projeto de sentença ao MM. Juiz Togado, para apreciação e posterior homologação. Vistos etc. HOMOLOGO conforme acima minutado, na forma do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Às providências. Cumpra-se. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 14:22

Julgado procedente em parte do pedido

01/08/2023, 14:22

Juntada de Projeto de sentença

01/08/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 16:53

Recebimento do CEJUSC.

06/06/2023, 16:53

Juntada de Termo de audiência

06/06/2023, 16:52

Audiência de conciliação realizada em/para 06/06/2023 16:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO

06/06/2023, 16:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/06/2023, 17:47

Recebidos os autos.

05/06/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/05/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/05/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:41

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1003391-37.2023.8.11.0040 Valor da causa: R$ 17.194,75 ESPÉCIE: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: TIAGO ARIEL MOURA STRAPAZZON Endereço: Alameda Antônio Alves, 1408, Santa Clara, SORRISO - MT - CEP: 78895-174 POLO PASSIVO: Nome: RONELSO DELANDIR DALLASTRA Endereço: Rua Luis de Camões, 1194, Taiamã, SORRISO - MT - CEP: 78893-160 Nome: EMERSON RICARDO PEREIRA Endereço: RUA DARCI DACROCE, 3570, - DE 3529/3530 AO FIM, JARDIM SÃO PAULO, SINOP - MT - CEP: 78553-522 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 - SORRISO Data: 06/06/2023 Hora: 16:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. SORRISO, 31 de março de 2023

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2023, 10:44

Audiência de conciliação designada em/para 06/06/2023 16:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO

31/03/2023, 10:44

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 10:44

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 15:20

Despacho

•11/03/2026, 15:20

Manifestação

•28/10/2025, 23:44

Decisão

•09/10/2025, 19:01

Decisão

•09/10/2025, 19:01

Decisão

•21/03/2025, 08:50

Decisão

•21/03/2025, 08:50

Decisão

•13/02/2025, 15:12

Decisão

•13/02/2025, 15:12

Decisão

•09/07/2024, 18:10

Decisão

•04/06/2024, 18:17

Decisão

•04/06/2024, 18:17

Execução de cumprimento de sentença

•06/03/2024, 16:50

Sentença

•01/08/2023, 14:22

03/04/2023, 00:00