Execução Fiscal 0000434-62.2017.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2017

Valor da Causa

R$ 28.746,95

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RAIMUNDO PEREIRA DIAS

CPF

Reu

SALOMAO PEREIRA DIAS

CPF

Reu

PEREIRA DIAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Juntada de Certidão

30/04/2024, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2024, 11:21

Recebidos os autos

30/04/2024, 11:21

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:20

Transitado em Julgado em 19/04/2024

30/04/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:45

Extinto o processo por desistência

19/04/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:13

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Juntada de Certidão

30/04/2024, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2024, 11:21

Recebidos os autos

30/04/2024, 11:21

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 15:45

Sentença

•19/04/2024, 15:45

30/04/2024, 11:20

Transitado em Julgado em 19/04/2024

30/04/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:45

Extinto o processo por desistência

19/04/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:26

Decorrido prazo de PEREIRA DIAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:55

Conclusos para decisão

04/05/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:10

Decorrido prazo de PEREIRA DIAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 09:08

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:50

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:31

Conclusos para despacho

01/11/2022, 13:42

Recebidos os autos

01/11/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 17:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/03/2022.

18/03/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2022, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/02/2022, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2022, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2022, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2022, 00:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2018, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2017, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/05/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2017, 03:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/03/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/03/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:27

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/03/2017, 01:03

Despacho

•18/12/2023, 18:13

Despacho

•31/03/2023, 13:31