Execução Fiscal 0000591-11.2012.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2012

Valor da Causa

R$ 2.188,92

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

L. FERREIRA FONSECA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/02/2024, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2024, 16:20

Recebidos os autos

01/02/2024, 16:20

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 27/07/2023

01/02/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:19

Extinto o processo por desistência

27/07/2023, 19:34

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de L. FERREIRA FONSECA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de L. FERREIRA FONSECA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 09:55

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

01/02/2024, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2024, 16:20

Recebidos os autos

01/02/2024, 16:20

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 27/07/2023

01/02/2024, 16:20

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 19:34

Despacho

•31/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:19

Extinto o processo por desistência

27/07/2023, 19:34

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de L. FERREIRA FONSECA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de L. FERREIRA FONSECA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 09:55

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:26

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:32

Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:05

Recebidos os autos

09/11/2022, 16:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/03/2022.

24/03/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 04:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 18:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2018, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:30

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/09/2015, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2014, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

22/01/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2013, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2012, 02:44

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2012, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2012, 01:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

12/09/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/09/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/07/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/07/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 01:29

Despacho (Despacho)

30/05/2012, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2012, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2012, 00:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/04/2012, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/04/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/04/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/04/2012, 01:12