Execução Fiscal 0000956-26.2016.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 40.179,98

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO

OAB/MT 27968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LAZARO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - ME em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/03/2026, 16:07

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 06:00

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 21:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 21:05

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:00

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - ME em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2025, 12:51

Publicado Sentença em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:55

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - ME em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/03/2026, 16:07

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Documentos

Recurso de sentença

•26/03/2026, 16:00

Sentença

•04/03/2026, 21:05

06/03/2026, 06:00

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 21:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 21:05

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:00

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - ME em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2025, 12:51

Publicado Sentença em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 04:52

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos

18/06/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 13:36

Conclusos para decisão

07/04/2025, 17:47

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - ME em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

11/03/2025, 14:44

Publicado Despacho em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 13:22

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/08/2024, 16:41

Processo Reativado

12/08/2024, 16:41

Juntada de Certidão

12/08/2024, 16:41

Devolvidos os autos

01/08/2024, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

16/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 10:51

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/04/2024, 16:20

Recebidos os autos

09/04/2024, 16:20

Realizado cálculo de custas

09/04/2024, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/11/2023, 12:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/11/2023, 12:02

Recebidos os autos

01/11/2023, 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - ME em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2023, 03:20

Transitado em Julgado em 02/10/2023

01/10/2023, 03:20

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - ME em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:47

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - ME em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 20:32

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:34

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:20

Desentranhado o documento

15/09/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:14

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 21:48

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 17:57

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 12:31

Conclusos para decisão

28/01/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 12:35

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 11:48

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:12

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 09:00

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 14:26

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 16:48

Publicado Sentença em 06/08/2021.

06/08/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 08:41

Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/08/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 07:39

Conclusos para decisão

28/07/2021, 15:11

Publicado Despacho em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:59

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 18:28

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - ME em 19/11/2020 23:59.

24/11/2020, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2020 23:59.

17/11/2020, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/10/2020 23:59.

16/11/2020, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:01

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - ME em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 16:29

Publicado Decisão em 06/10/2020.

07/11/2020, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 14:00

Conclusos para decisão

03/11/2020, 06:31

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 06:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 08:57

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2020, 08:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2020.

01/10/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 01:10

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 11:02

Conclusos para decisão

24/09/2020, 11:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2020, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/07/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2020, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

26/06/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/06/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/02/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/02/2020, 01:28

Juntada (Juntada)

19/02/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/02/2020, 01:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/01/2020, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2020, 01:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/01/2020, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/01/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

28/09/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/09/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2018, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2018, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2018, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

25/08/2016, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2016, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/08/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/06/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 01:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/06/2016, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/06/2016, 01:19

Sentença

•04/03/2026, 21:05

Sentença

•18/06/2025, 13:36

Sentença

•18/06/2025, 13:36

Despacho

•05/03/2025, 13:22

Despacho

•05/03/2025, 13:22

Decisão

•01/08/2024, 17:10

Sentença

•31/08/2023, 14:45

Despacho

•31/03/2023, 13:34

Despacho

•04/05/2022, 12:31

Decisão

•06/08/2021, 16:48

Sentença

•04/08/2021, 18:18

Despacho

•06/07/2021, 18:28

Decisão

•02/10/2020, 08:57