Execução Fiscal 0000937-30.2010.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2010

Valor da Causa

R$ 4.684,20

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IRANI VAZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SILVIO DE OLIVEIRA REGO

CPF

Reu

ALTA VISTA AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:06

Juntada de Certidão

09/04/2024, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2024, 17:27

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:27

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 17:26

Transitado em Julgado em 14/03/2024

09/04/2024, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:49

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:35

Conclusos para decisão

02/10/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:01

Decorrido prazo de ALTA VISTA AUTO PECAS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:56

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:06

Juntada de Certidão

09/04/2024, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2024, 17:27

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:27

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 18:35

Sentença

•19/02/2024, 18:35

09/04/2024, 17:26

Transitado em Julgado em 14/03/2024

09/04/2024, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:49

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:35

Conclusos para decisão

02/10/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:01

Decorrido prazo de ALTA VISTA AUTO PECAS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de ALTA VISTA AUTO PECAS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 10:54

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 13:00

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:34

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2023, 16:14

Recebidos os autos

04/11/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/03/2022.

22/03/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 05:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 22:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/02/2020, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:14

Petição (Juntada de Peticao)

14/05/2018, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2018, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/04/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/12/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)

27/01/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/04/2014, 02:07

Redistribuição (Redistribuicao)

07/04/2014, 01:49

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/04/2014, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2014, 01:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/02/2014, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/02/2014, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/11/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 02:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/08/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 01:42

Remessa (Remessa)

11/06/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 01:46

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/05/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 00:44

Remessa (Remessa)

25/09/2012, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/08/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 01:13

Despacho (Despacho)

13/07/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2012, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/06/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2012, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/06/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/06/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2012, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/04/2012, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/03/2012, 00:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 01:26

Despacho (Despacho)

22/11/2011, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/11/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/09/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/08/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/08/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/08/2011, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/08/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/08/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2011, 01:21

Despacho (Despacho)

03/08/2011, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2011, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2011, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

21/06/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

16/11/2010, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2010, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/11/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2010, 02:30

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/09/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/09/2010, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/09/2010, 02:29

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/09/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2010, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2010, 01:13

Juntada (Juntada de Oficio)

14/09/2010, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/09/2010, 02:36

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/09/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/08/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/08/2010, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/08/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2010, 02:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/07/2010, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2010, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/04/2010, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/04/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/04/2010, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/04/2010, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/04/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/04/2010, 01:36

Despacho

•31/03/2023, 13:34