Execução Fiscal 0000593-78.2012.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2012

Valor da Causa

R$ 14.365,63

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO

OAB/MT 14377·CPF·Representa: Réu

ELIS ANTONIO RODRIGUES

OAB/MT 26087·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LOZENILDA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUZILENE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CASA DAS CHAPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2025, 14:50

Recebidos os autos

25/07/2025, 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 09/07/2025

25/07/2025, 09:58

Decorrido prazo de LUZILENE MARIA DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:39

Decorrido prazo de CASA DAS CHAPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:39

Decorrido prazo de LOZENILDA MARIA DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:53

Publicado Sentença em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 09:33

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/06/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 09:33

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

25/07/2025, 14:50

Recebidos os autos

25/07/2025, 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:59

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 09:33

Sentença

•11/06/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 09/07/2025

25/07/2025, 09:58

Decorrido prazo de LUZILENE MARIA DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:39

Decorrido prazo de CASA DAS CHAPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:39

Decorrido prazo de LOZENILDA MARIA DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:53

Publicado Sentença em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 09:33

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/06/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 12:44

Decorrido prazo de CASA DAS CHAPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de LOZENILDA MARIA DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de LUZILENE MARIA DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 13:09

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:39

Decorrido prazo de CASA DAS CHAPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:47

Decorrido prazo de CASA DAS CHAPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:56

Conclusos para decisão

02/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:24

Decorrido prazo de CASA DAS CHAPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 10:35

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 20:27

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:33

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:35

Recebidos os autos

10/11/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 07:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 21:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/04/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/03/2018, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2018, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/02/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2016, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/09/2016, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2015, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/05/2014, 01:50

Redistribuição (Redistribuicao)

15/04/2014, 02:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/04/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/04/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

16/10/2013, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2013, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 02:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/08/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 01:42

Remessa (Remessa)

11/06/2013, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

12/11/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2012, 01:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/07/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2012, 02:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/05/2012, 01:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/05/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 02:19

Despacho (Despacho)

09/05/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/04/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/04/2012, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/04/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2012, 01:28

Decisão

•21/02/2025, 13:09

Decisão

•21/02/2025, 13:09

Decisão

•18/12/2023, 16:18

Despacho

•31/03/2023, 13:33