Execução Fiscal 0001046-73.2012.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2012

Valor da Causa

R$ 42.757,62

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PARAFUSOS E AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2024, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2024, 13:38

Recebidos os autos

01/08/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 13:37

Expedição de Certidão

01/08/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 16/07/2024

01/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:12

Declarada decadência ou prescrição

12/06/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 14:57

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

19/08/2024, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2024, 13:38

Recebidos os autos

01/08/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 13:37

Expedição de Certidão

01/08/2024, 13:37

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 17:12

Sentença

•12/06/2024, 17:12

Transitado em Julgado em 16/07/2024

01/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:12

Declarada decadência ou prescrição

12/06/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:57

Conclusos para decisão

01/02/2024, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 10:38

Decorrido prazo de PARAFUSOS E AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de PARAFUSOS E AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 10:36

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 20:43

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:34

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:46

Recebidos os autos

13/01/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 07:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 16:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2020, 02:41

Petição (Juntada de Peticao)

04/08/2020, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/05/2019, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/01/2019, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2018, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2018, 00:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2018, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/01/2018, 01:19

Petição (Juntada de Peticao)

09/01/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2016, 01:12

Provisório (Suspensao do Processo)

30/08/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Oficio)

29/08/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/06/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2016, 02:44

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/02/2016, 01:35

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

21/10/2015, 01:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Laudo de Avaliacao)

30/04/2015, 02:37

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

30/04/2015, 01:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/04/2015, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

21/01/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/11/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/08/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 02:40

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

31/03/2014, 01:19

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/03/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 02:11

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

20/01/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2013, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/10/2013, 01:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2013, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

21/08/2013, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/08/2013, 00:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/08/2013, 01:59

Petição (Juntada de Peticao)

06/06/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

05/10/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2012, 01:29

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

29/08/2012, 01:04

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/08/2012, 02:21

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/08/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2012, 00:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/07/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2012, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/07/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 01:31

Despacho (Despacho)

19/07/2012, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/07/2012, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/07/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/07/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/07/2012, 01:41

Despacho

•17/05/2024, 14:57

Despacho

•17/05/2024, 14:57

Despacho

•31/03/2023, 13:34