Execução Fiscal 0001143-05.2014.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2014

Valor da Causa

R$ 1.664,56

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA A. B. V. FM DE ALTO BOA VISTA - MT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

THAIS SOARES AZEVEDO

OAB/MT 24163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Juntada de Certidão

25/01/2024, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/01/2024, 17:27

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:27

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:44

Expedição de Certidão

18/01/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 18/01/2024

18/01/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA A. B. V. FM DE ALTO BOA VISTA - MT em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:27

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA A. B. V. FM DE ALTO BOA VISTA - MT em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:55

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 18:11

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Juntada de Certidão

25/01/2024, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/01/2024, 17:27

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:27

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 16:05

Despacho

•31/03/2023, 13:32

18/01/2024, 13:44

Expedição de Certidão

18/01/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 18/01/2024

18/01/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA A. B. V. FM DE ALTO BOA VISTA - MT em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:27

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA A. B. V. FM DE ALTO BOA VISTA - MT em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:55

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 18:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA A. B. V. FM DE ALTO BOA VISTA - MT em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 06:08

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:07

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:32

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 20/10/2022 23:59.

03/11/2022, 04:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA A. B. V. FM DE ALTO BOA VISTA - MT em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 03:33

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:03

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 08:31

Recebidos os autos

18/07/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 09:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 21:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2019, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2019, 02:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/02/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

01/02/2019, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/01/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/01/2019, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/12/2018, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/12/2018, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/10/2018, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/08/2018, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

04/05/2018, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/03/2018, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/03/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2016, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2015, 01:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/12/2015, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2015, 02:07

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

30/11/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2015, 01:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/09/2015, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/08/2015, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/08/2015, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/08/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2015, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

13/01/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2014, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2014, 02:17

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

31/07/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/06/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/06/2014, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/06/2014, 02:02

Decisão

•26/09/2022, 09:03