Execução Fiscal 0001209-92.2008.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2008

Valor da Causa

R$ 2.409,20

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

F. CAMELO PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2024, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/01/2024, 13:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 13:00

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 12:49

Expedição de Certidão

30/01/2024, 12:49

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 12:48

Extinto o processo por desistência

29/01/2024, 08:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:26

Decorrido prazo de F. CAMELO PEREIRA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de F. CAMELO PEREIRA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 09:08

Todas as movimentações(179)

Juntada de Certidão

30/01/2024, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/01/2024, 13:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 13:00

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 12:49

Expedição de Certidão

30/01/2024, 12:49

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 08:51

Despacho

•31/03/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 12:48

Extinto o processo por desistência

29/01/2024, 08:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:26

Decorrido prazo de F. CAMELO PEREIRA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de F. CAMELO PEREIRA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 09:08

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:57

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:31

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:13

Recebidos os autos

09/11/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 03:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/08/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/01/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2017, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/12/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/12/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/06/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/04/2014, 02:39

Redistribuição (Redistribuicao)

28/04/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

25/04/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 00:38

Remessa (Remessa)

12/07/2012, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 00:34

Remessa (Remessa)

12/07/2012, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

11/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

11/01/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2011, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/01/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/01/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2010, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2010, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

22/04/2010, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/04/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/04/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2010, 02:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/04/2010, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/04/2010, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2009, 00:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/09/2009, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2009, 01:56

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/09/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/09/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/09/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/09/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2009, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2009, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/09/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2009, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2009, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2009, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2009, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/09/2009, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

08/09/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2009, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2009, 02:12

Despacho (Despacho)

24/07/2009, 00:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/06/2009, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2009, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/01/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2009, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/12/2008, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/12/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/12/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2008, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/12/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2008, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

22/12/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/12/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/12/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2008, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2008, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2008, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

25/11/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/11/2008, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/11/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/11/2008, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2008, 00:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2008, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/11/2008, 02:31

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/11/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/11/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

31/10/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2008, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/10/2008, 02:14

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

30/10/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/10/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2008, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/10/2008, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

21/10/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2008, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2008, 01:40

Despacho (Despacho)

01/10/2008, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/09/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2008, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/09/2008, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2008, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/09/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/09/2008, 01:11