Execução Fiscal 0001491-18.2017.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

R$ 75.407,11

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SILVA PEREIRA & SILVA PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

ATAUYLZA DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

ATAUYLMA DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:07

Juntada de Certidão

03/09/2024, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2024, 16:45

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 31/08/2024

03/09/2024, 16:44

Extinto os autos em razão de perda de objeto

31/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos

31/08/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:45

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:07

Juntada de Certidão

03/09/2024, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2024, 16:45

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•31/08/2024, 11:12

Sentença

•31/08/2024, 11:12

03/09/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 31/08/2024

03/09/2024, 16:44

Extinto os autos em razão de perda de objeto

31/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos

31/08/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:47

Decorrido prazo de ATAUYLZA DA SILVA PEREIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de ATAUYLMA DA SILVA PEREIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de SILVA PEREIRA & SILVA PEREIRA LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:56

Conclusos para decisão

09/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de ATAUYLMA DA SILVA PEREIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 10:36

Decorrido prazo de ATAUYLZA DA SILVA PEREIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 10:36

Decorrido prazo de SILVA PEREIRA & SILVA PEREIRA LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 10:36

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:16

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 20:30

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:33

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:43

Recebidos os autos

10/01/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 11:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/05/2022.

03/05/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 06:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 18:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 18:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2022, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/04/2022, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2022, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2019, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/12/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/12/2017, 02:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/12/2017, 01:53

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/10/2017, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2017, 01:41

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

30/06/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/06/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/06/2017, 01:40

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/05/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2017, 02:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/05/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/05/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/05/2017, 01:08

Despacho

•18/12/2023, 18:13

Despacho

•31/03/2023, 13:33