Execução Fiscal 0001345-81.1989.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/1989

Valor da Causa

R$ 1.995.718,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KEILA FIGUEIREDO MIRANDA

OAB/MT 5638·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO GARCIA FILHO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/01/2024, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 13:44

Recebidos os autos

19/12/2023, 13:44

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 13:44

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/11/2023, 05:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 16:32

Decorrido prazo de KEILA FIGUEIREDO MIRANDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:35

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono o feito a fim de intimar o executado a juntar dados bancários, para que possa ser expedido alvará, no montante determinado em sentença (ID. 98187656).

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 12:39

Transitado em Julgado em 20/10/2022

31/03/2023, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA FILHO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:10

Publicado Sentença em 20/10/2022.

31/10/2022, 13:46

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

31/01/2024, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 13:44

Recebidos os autos

19/12/2023, 13:44

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 13:44

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Documentos

Sentença

•18/10/2022, 16:38

Sentença

•16/04/2021, 18:09

13/11/2023, 05:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 16:32

Decorrido prazo de KEILA FIGUEIREDO MIRANDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:35

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono o feito a fim de intimar o executado a juntar dados bancários, para que possa ser expedido alvará, no montante determinado em sentença (ID. 98187656).

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 12:39

Transitado em Julgado em 20/10/2022

31/03/2023, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA FILHO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:10

Publicado Sentença em 20/10/2022.

31/10/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2022, 16:38

Conclusos para despacho

12/04/2022, 23:06

Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA FILHO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 05:52

Juntada de Petição de intimação

09/03/2022, 05:50

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 08:24

Transitado em Julgado em 01/06/2021

08/02/2022, 08:23

Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA FILHO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 06:23

Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA FILHO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:42

Publicado Sentença em 20/04/2021.

20/04/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 18:10

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2021, 18:10

Juntada de Petição de certidão

11/03/2021, 17:13

Conclusos para decisão

04/03/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 00:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 06:52

Conclusos para decisão

15/05/2020, 06:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

27/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

22/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

19/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/11/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

25/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/09/2009, 00:00

Despacho (Despacho)

14/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2009, 00:00

Despacho (Despacho)

17/04/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

17/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

17/07/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/06/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/06/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/05/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

28/05/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/05/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/05/2004, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/05/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/05/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

14/05/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/05/2004, 00:00

Despacho (Despacho)

30/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/04/2004, 00:00

Despacho (Despacho)

27/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2004, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2004, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/12/2002, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2002, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/07/1989, 00:00

Despacho

•10/12/2020, 18:50

Despacho

•15/05/2020, 06:52

Despacho

•15/05/2020, 06:52

Despacho

•15/05/2020, 06:52

Despacho

•15/05/2020, 06:52

Decisão

•15/05/2020, 06:52

Decisão

•15/05/2020, 06:52

Decisão

•15/05/2020, 06:52

Despacho

•15/05/2020, 06:52

Despacho

•15/05/2020, 06:52

Despacho

•15/05/2020, 06:52

Despacho

•15/05/2020, 06:52

Despacho

•15/05/2020, 06:52

Todos os documentos(19)

Sentença

•18/10/2022, 16:38

Sentença

•16/04/2021, 18:09

Despacho

•10/12/2020, 18:50

Despacho

•15/05/2020, 06:52

Despacho

•15/05/2020, 06:52

Despacho

•15/05/2020, 06:52

Despacho

•15/05/2020, 06:52

Decisão

•15/05/2020, 06:52

Decisão

•15/05/2020, 06:52

Decisão

•15/05/2020, 06:52

Despacho

•15/05/2020, 06:52

Despacho

•15/05/2020, 06:52

Despacho

•15/05/2020, 06:52

Despacho

•15/05/2020, 06:52

Despacho

•15/05/2020, 06:52

Despacho

•15/05/2020, 06:52

Despacho

•15/05/2020, 06:52

Decisão

•15/05/2020, 06:52

Decisão

•15/05/2020, 06:52