Execução Fiscal 0001594-06.2009.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2009

Valor da Causa

R$ 36.790,26

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELADIO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

MARLENE DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

COMERCIAL PIAUI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/11/2025, 12:45

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:51

Apensado ao processo 0001496-74.2016.8.11.0017

29/08/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:11

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:25

Todas as movimentações(194)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 12:45

Decisão

•12/11/2025, 12:45

12/11/2025, 12:45

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:51

Apensado ao processo 0001496-74.2016.8.11.0017

29/08/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:11

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:25

Processo Desarquivado

20/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 15:24

Arquivado Provisoriamente

18/03/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:22

Processo Desarquivado

18/03/2024, 14:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/12/2023, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:40

Decorrido prazo de COMERCIAL PIAUI LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:55

Conclusos para decisão

09/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de COMERCIAL PIAUI LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 09:56

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:28

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:33

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:39

Decorrido prazo de COMERCIAL PIAUI LTDA - ME - CNPJ: 00.329.037/0001-68 (EXECUTADO) em 11/04/2022.

27/06/2022, 14:07

Recebidos os autos

23/06/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 19:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2021, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/11/2020, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2020, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/02/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/02/2020, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/02/2020, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/01/2020, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/01/2020, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/01/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/03/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2018, 01:40

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

30/12/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/02/2016, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/09/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

22/05/2015, 02:11

Provisório (Suspensao do Processo)

27/11/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 02:46

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

27/10/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/10/2014, 02:30

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes para Cumprimento Voluntario da obrigacao)

27/10/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

16/04/2014, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2014, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/02/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2014, 00:54

Petição (Juntada de Peticao)

17/01/2014, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:17

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/05/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2013, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2012, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

14/10/2012, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2012, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/08/2012, 01:25

Remessa (Remessa)

26/04/2012, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 02:17

Despacho (Despacho)

29/03/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2012, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

27/05/2011, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

12/05/2011, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/05/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/04/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/04/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2011, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

10/03/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/03/2011, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/03/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2011, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/02/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/11/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2010, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2010, 01:44

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

10/11/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2010, 01:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/11/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/09/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2010, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2010, 02:35

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/09/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/05/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/05/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2010, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/04/2010, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/04/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2010, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2010, 02:14

Despacho (Despacho)

10/04/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2010, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/01/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2009, 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)

10/11/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2009, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2009, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/10/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/10/2009, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/10/2009, 01:58

Decisão

•04/06/2025, 16:17

Decisão

•04/06/2025, 16:17

Decisão

•14/12/2023, 18:27

Despacho

•31/03/2023, 13:33