Procedimento Comum Cível 0026374-45.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 82.760,69

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/11/2024, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2024, 01:09

Recebidos os autos

18/05/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 13:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:50

Publicado Intimação em 06/03/2024.

10/03/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

10/03/2024, 05:04

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 09:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/02/2024, 12:56

Juntada de Certidão

29/02/2024, 12:56

Processo Reativado

29/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/02/2024, 11:42

Juntada de Certidão

07/12/2023, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 18:46

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:46

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

08/11/2024, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2024, 01:09

Recebidos os autos

18/05/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 13:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•30/03/2023, 19:06

15/03/2024, 04:50

Publicado Intimação em 06/03/2024.

10/03/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

10/03/2024, 05:04

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 09:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/02/2024, 12:56

Juntada de Certidão

29/02/2024, 12:56

Processo Reativado

29/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/02/2024, 11:42

Juntada de Certidão

07/12/2023, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 18:46

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:46

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 18:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de RONI MURCELLI SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 13:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 13:35

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203 § 4º do CPC, impulsiono estes autos para intimar às partes para manifestarem-se sobre o retorno dos autos vindos do e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no prazo de 5 (cinco) dias. GUILHERME VITOR BATISTA DO ROSARIO Estagiário de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:59

Devolvidos os autos

29/05/2023, 18:25

Juntada de certidão

29/05/2023, 18:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/05/2023, 18:25

Juntada de vista ao mp

29/05/2023, 18:25

Juntada de petição

29/05/2023, 18:25

Juntada de decisão

29/05/2023, 18:25

Juntada de intimação

29/05/2023, 18:25

Juntada de intimação

29/05/2023, 18:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/05/2023, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões, e com fundamento no artigo 932, inciso V, alínea ‘b’, do CPC, e, em remessa necessária, RETIFICO EM PARTE A SENTENÇA, para condenar o Município ao pagamento do 13° salário com base na remuneração integral, 1/3 de férias, bem como do depósito de FGTS, em favor do demandado, com fixação de honorários sucumbenciais sobre o valor do proveito econômico a ser aferido em fase de liquidação de sentença, mantendo-se incólume a sentença, nos demais termos. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. Cuiabá, 30 de março de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2022, 17:46

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 00:57

Juntada de Petição de expediente

08/11/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 22:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2021, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:50

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

04/10/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/10/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/04/2018, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/04/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/04/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/09/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/09/2017, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2017, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/08/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2017, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2017, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2017, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2016, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/09/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/08/2016, 01:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/08/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/08/2016, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/07/2016, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/07/2016, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2016, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/05/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/02/2016, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/02/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/02/2016, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/02/2016, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2016, 01:33

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/02/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2015, 02:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/12/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2015, 01:16