Agravo em Recurso Especial 1001100-36.2018.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Colíder 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MARIA FATIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

MILTON DO NASCIMENTO CARLOS

CPF

Autor

MARIO VINICIUS PIMENTEL MICHELETI

CPF

Reu

PAULO CELERINO ALVIM DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ·Representa: Autor

ALEXANDRE ALVIM DA FONSECA

OAB/MT 7010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/04/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 18:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 275330/2026

24/03/2026, 17:46

Protocolizada Petição 275330/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2026

24/03/2026, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:44

Conheço do agravo de MARIA FATIMA DOS SANTOS e MILTON DO NASCIMENTO CARLOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

05/02/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 17:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 680735/2025

30/07/2025, 16:11

Protocolizada Petição 680735/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/07/2025

30/07/2025, 15:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

25/07/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

25/07/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:38

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/04/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 18:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 275330/2026

24/03/2026, 17:46

Protocolizada Petição 275330/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2026

24/03/2026, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•24/03/2026, 17:46

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 17:19

09/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:44

Conheço do agravo de MARIA FATIMA DOS SANTOS e MILTON DO NASCIMENTO CARLOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

05/02/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 17:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 680735/2025

30/07/2025, 16:11

Protocolizada Petição 680735/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/07/2025

30/07/2025, 15:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

25/07/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

25/07/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:08

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 22:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 09:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

15/05/2025, 18:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:31

Juízo de Retratação

•15/05/2025, 18:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/05/2025, 18:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/05/2025, 18:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/05/2025, 18:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/05/2025, 18:30

-

•15/05/2025, 18:30

-

•15/05/2025, 18:30

-

•15/05/2025, 18:30

-

•15/05/2025, 18:30

-

•15/05/2025, 18:30

-

•15/05/2025, 18:30

-

•15/05/2025, 18:30

Todos os documentos(19)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•24/03/2026, 17:46

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 17:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:31

Juízo de Retratação

•15/05/2025, 18:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/05/2025, 18:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/05/2025, 18:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/05/2025, 18:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/05/2025, 18:30

-

•15/05/2025, 18:30

-

•15/05/2025, 18:30

-

•15/05/2025, 18:30

-

•15/05/2025, 18:30

-

•15/05/2025, 18:30

-

•15/05/2025, 18:30

-

•15/05/2025, 18:30

-

•15/05/2025, 18:30

-

•15/05/2025, 18:30

-

•15/05/2025, 18:30

-

•15/05/2025, 18:30