Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013047-52.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Partes do Processo

ANDREIA MARIA DIAS LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ANDREIA MARIA DIAS LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/08/2023, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 01:41

Recebidos os autos

07/08/2023, 01:41

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 09:22

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:21

Juntada de manifestação

02/06/2023, 14:21

Juntada de acórdão

02/06/2023, 14:21

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:21

Juntada de manifestação

02/06/2023, 14:21

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

02/06/2023, 14:21

Devolvidos os autos

02/06/2023, 14:21

Juntada de despacho

02/06/2023, 14:21

Juntada de intimação

02/06/2023, 14:21

Juntada de petição

02/06/2023, 14:21

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:21

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

10/08/2023, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 01:41

Recebidos os autos

07/08/2023, 01:41

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 09:22

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:21

Documentos

Acórdão

•12/05/2023, 13:11

Despacho

•15/02/2023, 14:09

Juntada de manifestação

02/06/2023, 14:21

Juntada de acórdão

02/06/2023, 14:21

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:21

Juntada de manifestação

02/06/2023, 14:21

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

02/06/2023, 14:21

Devolvidos os autos

02/06/2023, 14:21

Juntada de despacho

02/06/2023, 14:21

Juntada de intimação

02/06/2023, 14:21

Juntada de petição

02/06/2023, 14:21

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:21

Juntada de intimação de pauta

02/06/2023, 14:21

Juntada de intimação de pauta

02/06/2023, 14:21

Juntada de intimação de pauta

02/06/2023, 14:21

Juntada de intimação de pauta

02/06/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 11 de Maio de 2023 às 13:30 horas, no TRU - DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:21

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

10/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023, 17:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/02/2023, 11:33

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 10:48

Juntada de Petição de recurso inominado

08/02/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 11:24

Julgado procedente em parte do pedido

24/01/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/01/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de contestação

16/01/2023, 08:17

Juntada de Petição de contestação

10/01/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 14:49

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos

04/01/2023, 09:03

Conclusos para despacho

03/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 10:54

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 10:56

Decisão

•09/02/2023, 11:33

Sentença

•24/01/2023, 11:24

Despacho

•10/01/2023, 14:49

Despacho

•04/01/2023, 09:03