Apelação / Remessa Necessária 1013469-73.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 38.479,31

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PETERSON ISAIAS CAVALCANTE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/10/2021, 14:12

Baixa Definitiva

19/10/2021, 14:12

Transitado em Julgado em 15/10/2021

19/10/2021, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de PETERSON ISAIAS CAVALCANTE em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:26

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:36

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

16/08/2021, 14:55

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 22:23

Conclusos para decisão

18/06/2021, 19:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2021, 08:57

Juntada de Petição de diligência

14/06/2021, 08:57

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/10/2021, 14:12

Baixa Definitiva

19/10/2021, 14:12

Transitado em Julgado em 15/10/2021

19/10/2021, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de PETERSON ISAIAS CAVALCANTE em 15/09/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•16/08/2021, 14:55

Despacho

•25/05/2021, 18:02

16/09/2021, 00:26

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:36

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

16/08/2021, 14:55

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 22:23

Conclusos para decisão

18/06/2021, 19:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2021, 08:57

Juntada de Petição de diligência

14/06/2021, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 12:54

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 15:23

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 11:57

Conclusos para decisão

03/05/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:34

Juntada de Certidão

29/04/2021, 07:00

Juntada de Certidão

29/04/2021, 07:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

29/04/2021, 06:50

Recebidos os autos

28/04/2021, 16:45

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 16:45

Recurso de sentença

•07/03/2021, 14:48

Sentença

•08/01/2021, 18:45

Documento de comprovação

•24/09/2020, 18:47

Documento de comprovação

•24/09/2020, 18:47

Documento de comprovação

•24/09/2020, 18:47