Cumprimento de sentença 0001059-21.2016.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2016

Valor da Causa

R$ 19.353.335,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

MINERACAO SHALON LTDA

CNPJ

Autor

MINERACAO DE CALCARIO DO VALE LTDA - ME

CNPJ

Autor

FRANCISCO ALVES MENDES

CPF

Autor

MINERACAO SHALON LTDA

CNPJ

Reu

MINERACAO DE CALCARIO DO VALE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELI VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 14900·CPF·Representa: Autor

WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR

OAB/MT 9661·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MT 7228·CPF·Representa: Réu

FILLIPE MARCHIORI DE OLIVEIRA

OAB/MT 20726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MENDES em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de MINERACAO DE CALCARIO DO VALE LTDA - ME em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de MINERACAO SHALON LTDA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:13

Juntada de Ofício

05/02/2025, 13:07

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 15:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001192-08.2007.8.11.0012

30/01/2025, 15:42

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:51

Decorrido prazo de MINERACAO DE CALCARIO DO VALE LTDA - ME em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de MINERACAO SHALON LTDA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 17:17

Publicado Intimação em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:10

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MENDES em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de MINERACAO DE CALCARIO DO VALE LTDA - ME em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de MINERACAO SHALON LTDA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 15:42

Decisão

•30/01/2025, 15:42

05/02/2025, 13:13

Juntada de Ofício

05/02/2025, 13:07

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 15:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001192-08.2007.8.11.0012

30/01/2025, 15:42

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:51

Decorrido prazo de MINERACAO DE CALCARIO DO VALE LTDA - ME em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de MINERACAO SHALON LTDA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 17:17

Publicado Intimação em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:10

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 13:07

Decorrido prazo de MINERACAO DE CALCARIO DO VALE LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 15:56

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2024, 13:04

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2023, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/12/2023, 13:04

Juntada de Certidão

11/12/2023, 13:04

Processo Desarquivado

11/12/2023, 13:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

08/12/2023, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2023, 00:41

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de MINERACAO DE CALCARIO DO VALE LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de MINERACAO SHALON LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de MINERACAO SHALON LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MENDES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de MINERACAO DE CALCARIO DO VALE LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:40

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 31/03/2023

11/04/2023, 16:55

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 0001059-21.2016.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por MINERAÇÃO DE CALCÁRIO DO VALE LTDA - ME em face de MINERAÇÃO SHALON LTDA., ambos qualificados nos autos em epígrafe. Realizados alguns atos processuais as partes apresentaram acordo requerendo sua homologação (Id n. 111253814). Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamenta-se e decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes nota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do CPC. Saliente-se que, embora tenha havido a solicitação de suspensão da demanda, este Juízo consigna que o arquivamento em nada prejudicará a parte interessada, caso, eventualmente, ocorra o descumprimento da avença, isso porque a demanda retornará o seu curso regular. Custas e despesas processuais rateadas entre as partes, nos termos do art. 90, §2º do CPC. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 31 de março de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 14:08

Homologada a Transação

31/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:02

Conclusos para decisão

10/05/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 16:57

Desentranhado o documento

10/05/2022, 14:35

Decorrido prazo de MINERACAO SHALON LTDA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 16:55

Decorrido prazo de MINERACAO DE CALCARIO DO VALE LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 12:03

Decorrido prazo de MINERACAO SHALON LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 14:22

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 17:58

Desentranhado o documento

03/12/2021, 17:51

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:49

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 02:49

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:21

Recebidos os autos

30/11/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 13:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/10/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2020, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:39

Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)

18/09/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/04/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/02/2019, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2018, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/05/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/05/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/05/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/03/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2018, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2018, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/02/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/02/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Provas (Defesa))

20/02/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/02/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/02/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/02/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Contestacao a Reconvencao)

20/02/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/02/2018, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/02/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

26/01/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/12/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/12/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/11/2017, 01:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/11/2017, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/11/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2017, 01:01

Audiência (Audiencia Designada)

30/10/2017, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2017, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:28

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/08/2017, 02:16

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/05/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2017, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/05/2017, 01:43

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/05/2017, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/05/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/05/2017, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2017, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/03/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/03/2017, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/03/2017, 00:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/03/2017, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/03/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/01/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

07/07/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2016, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/06/2016, 00:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/05/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:33

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

12/05/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/04/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/04/2016, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/03/2016, 02:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/03/2016, 01:45

Manifestação

•15/02/2024, 15:56

Decisão

•31/01/2024, 13:04

Decisão

•31/01/2024, 13:04

Cumprimento de sentença

•08/12/2023, 15:33

Sentença

•31/03/2023, 14:08