Execução Fiscal 1000573-75.2019.8.11.0033 - TJMT

Execução Fiscal 1000573-75.2019.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2023, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:23

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 08:32

Transitado em Julgado em 29/06/2023

30/06/2023, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:38

Decorrido prazo de GUSTAVO VILELA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:41

Decorrido prazo de HELVIO MARTINS JUNIOR em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:41

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ VILELA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:41

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA MARTINS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:41

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PANGLOSS LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:41

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO SENTENÇA Processo: 1000573-75.2019.8.11.0033.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGROPECUARIA PANGLOSS LTDA - ME, MARIA CAROLINA MARTINS, ANTONIO LUIZ VILELA, HELVIO MARTINS JUNIOR, GUSTAVO VILELA Vistos etc. 1. Estes autos vieram a mim conclusos em virtude da remoção da então magistrada titular da Primeira Vara para outra unidade judiciária, legitimando-se, destarte, deliberação por parte deste magistrado, porquanto substituto imediato, já que titular da Segunda Vara. 2. Trata-se de Execução Fiscal que a FAZENDA ESTADUAL, move em desfavor de AGROPECUARIA PANGLOSS LTDA - ME, MARIA CAROLINA MARTINS, ANTONIO LUIZ VILELA, HELVIO MARTINS JUNIOR, GUSTAVO VILELA. Informado nos autos que os embargos à execução opostos por AGROPECUARIA PANGLOSS LTDA - ME foram julgados procedentes, ocasião em que foi declarado nulo o crédito inscrito na CDA que lastreia a presente ação. É o relato do essencial. Fundamento e Decido. 3. Esta execução deve ser extinta. Compulsando os autos, constata-se que o crédito inscrito na CDA que alicerça a presente ação foi declarado nulo, conforme sentença, em cópia, Id. 114077348 – extraída dos embargos à execução n.º 1000679-03.2020.8.11.0033 - e acórdão Id. 114077350. 4. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e artigo 90, § 3º do CPC. Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se estes autos, com as anotações, providências e baixas de estilo. Publicada com a inserção no Sistema PJe. Dispensado o registro da sentença. Intimem-se o(a) procurador judicial da fazenda pública e, acaso existente, o(a/s) advogado(a/s) da parte executada. Cumpra-se. São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito em Substituição Legal.

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:47

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 15:47

Expediente

•31/03/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO SENTENÇA Processo: 1000573-75.2019.8.11.0033.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGROPECUARIA PANGLOSS LTDA - ME, MARIA CAROLINA MARTINS, ANTONIO LUIZ VILELA, HELVIO MARTINS JUNIOR, GUSTAVO VILELA Vistos etc. 1. Estes autos vieram a mim conclusos em virtude da remoção da então magistrada titular da Primeira Vara para outra unidade judiciária, legitimando-se, destarte, deliberação por parte deste magistrado, porquanto substituto imediato, já que titular da Segunda Vara. 2. Trata-se de Execução Fiscal que a FAZENDA ESTADUAL, move em desfavor de AGROPECUARIA PANGLOSS LTDA - ME, MARIA CAROLINA MARTINS, ANTONIO LUIZ VILELA, HELVIO MARTINS JUNIOR, GUSTAVO VILELA. Informado nos autos que os embargos à execução opostos por AGROPECUARIA PANGLOSS LTDA - ME foram julgados procedentes, ocasião em que foi declarado nulo o crédito inscrito na CDA que lastreia a presente ação. É o relato do essencial. Fundamento e Decido. 3. Esta execução deve ser extinta. Compulsando os autos, constata-se que o crédito inscrito na CDA que alicerça a presente ação foi declarado nulo, conforme sentença, em cópia, Id. 114077348 – extraída dos embargos à execução n.º 1000679-03.2020.8.11.0033 - e acórdão Id. 114077350. 4. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e artigo 90, § 3º do CPC. Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se estes autos, com as anotações, providências e baixas de estilo. Publicada com a inserção no Sistema PJe. Dispensado o registro da sentença. Intimem-se o(a) procurador judicial da fazenda pública e, acaso existente, o(a/s) advogado(a/s) da parte executada. Cumpra-se. São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito em Substituição Legal.

12/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/06/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO VILELA em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de HELVIO MARTINS JUNIOR em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ VILELA em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA MARTINS em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PANGLOSS LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(17)