Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006409-23.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 15.363,23

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/01/2025, 15:36

Decorrido prazo de EMANUELA NASCIMENTO OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:21

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 16:01

Juntada de Alvará

30/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:51

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 17:57

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:33

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/08/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:13

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

23/01/2025, 15:36

Decorrido prazo de EMANUELA NASCIMENTO OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:21

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•21/06/2022, 12:13

Recurso de sentença

•08/07/2022, 22:35

30/08/2024, 16:01

Juntada de Alvará

30/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:51

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 17:57

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:33

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/08/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:13

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:31

Decorrido prazo de EMANUELA NASCIMENTO OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

02/08/2024, 16:03

Processo Desarquivado

02/08/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:03

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/04/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/04/2024, 17:14

Processo Desarquivado

05/04/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2024, 12:19

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 12:50

Expedição de Ofício de Precatório

06/02/2024, 12:46

Expedição de Ofício de Precatório

06/02/2024, 06:09

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:53

Processo Desarquivado

05/02/2024, 17:41

Decorrido prazo de EMANUELA NASCIMENTO OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 06:33

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:57

Expedição de Ofício de RPV

01/12/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/10/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:18

Transitado em Julgado em 06/10/2023

23/10/2023, 13:50

Publicado Sentença em 21/09/2023.

22/09/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 22:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 17:52

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita:“ Com o retorno dos autos da contadoria, intimem-se as partes para manifestarem ciência no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para homologação. ”. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:04

Recebidos os autos

21/06/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/06/2023, 15:31

Juntada de certidão da contadoria

21/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 08:21

Decorrido prazo de EMANUELA NASCIMENTO OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:11

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/05/2023, 11:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006409-23.2022.8.11.0001. EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do ESPÓLIO: EMANUELA NASCIMENTO OLIVEIRA Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença do id. 110098600 homologou o cálculo apresentado pelo executado, no montante de R$12.061,06. Contudo, verifica-se que houve rejeição do ofício requisitório precatório, ante a divergência do valor apresentado no cálculo e na petiçã

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 16:40

Conclusos para despacho

05/04/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2023, 15:26

Juntada de Ofício

14/03/2023, 13:40

Decorrido prazo de EMANUELA NASCIMENTO OLIVEIRA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 08:35

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006409-23.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: EMANUELA NASCIMENTO OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$16.487,83 (dezesseis mil quatrocentos e oitent

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 19:15

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, caso queira, responder à execução, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 12:03

Decorrido prazo de EMANUELA NASCIMENTO OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.

14/11/2022, 06:00

Decorrido prazo de EMANUELA NASCIMENTO OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.

12/11/2022, 20:14

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:43

Conclusos para despacho

31/10/2022, 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/10/2022, 13:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/10/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:47

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:05

Juntada de acórdão

11/10/2022, 16:05

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 16:05

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 16:05

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 16:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/10/2022, 16:05

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/10/2022, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2022, 12:20

Publicado Decisão em 15/08/2022.

15/08/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 20:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/08/2022, 20:05

Conclusos para decisão

11/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2022, 16:40

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/07/2022, 22:35

Decorrido prazo de EMANUELA NASCIMENTO OLIVEIRA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 12:46

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:13

Julgado procedente o pedido

21/06/2022, 12:13

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 13:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/04/2022, 21:16

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:44

Juntada de Petição de contestação

18/03/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:16

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 16:20

Decisão

•11/08/2022, 20:05

Acórdão

•20/09/2022, 10:52

Execução de cumprimento de sentença

•20/10/2022, 17:56

Despacho

•31/10/2022, 16:43

Sentença

•15/02/2023, 18:02

Decisão

•04/05/2023, 16:40

Sentença

•19/09/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:29

Decisão

•07/08/2024, 15:40

Decisão

•07/08/2024, 15:40

Sentença

•19/08/2024, 16:13

Sentença

•19/08/2024, 16:13