Execução Contra a Fazenda Pública 8010278-62.2016.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 10.851,36

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

MARLENE MARIA ROSSIGNOLI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLENE MARIA ROSSIGNOLI

OAB/MT 2515·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MARLENE MARIA ROSSIGNOLI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/06/2023, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 00:16

Recebidos os autos

02/06/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:31

Decorrido prazo de MARLENE MARIA ROSSIGNOLI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 06:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:01

Juntada de Ofício

04/04/2023, 12:06

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - alvara referente ao pagamento do IR refeito.

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:47

Juntada de Alvará

31/03/2023, 13:06

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

02/06/2023, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 00:16

Recebidos os autos

02/06/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•16/06/2021, 18:51

Sentença

•25/06/2020, 16:24

25/04/2023, 04:31

Decorrido prazo de MARLENE MARIA ROSSIGNOLI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 06:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:01

Juntada de Ofício

04/04/2023, 12:06

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - alvara referente ao pagamento do IR refeito.

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:47

Juntada de Alvará

31/03/2023, 13:06

Decorrido prazo de MARLENE MARIA ROSSIGNOLI em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 05:14

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 12:17

Juntada de Ofício

19/12/2022, 06:17

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:23

Juntada de Ofício

12/12/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 17:03

Transitado em Julgado em 03/08/2022

03/08/2022, 16:11

Juntada de Informações

21/06/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:18

Juntada de Ofício

10/06/2022, 18:56

Decorrido prazo de MARLENE MARIA ROSSIGNOLI em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 05:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 18:51

Conclusos para despacho

20/01/2021, 16:14

Processo Desarquivado

20/01/2021, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:25

Arquivado Definitivamente

06/11/2020, 16:07

Decorrido prazo de MARLENE MARIA ROSSIGNOLI em 20/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 14:35

Transitado em Julgado em 24/09/2020

24/09/2020, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:31

Publicado Intimação em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 09:04

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 14:32

Juntada de Ofício

09/07/2020, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2020, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:21

Decorrido prazo de MARLENE MARIA ROSSIGNOLI em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 01:56

Conclusos para decisão

08/06/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 00:43

Publicado Intimação em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 12:40

Decretada a indisponibilidade de bens

14/05/2020, 16:56

Conclusos para decisão

21/02/2020, 17:33

Expedição de .

21/02/2020, 17:32

Expedição de .

21/02/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 16:24

Juntada de Petição de relatório social

27/08/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 14:49

Juntada de Petição de relatório social

27/02/2019, 15:17

Juntada de Petição de relatório social

04/07/2018, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 15:01

Julgado procedente o pedido

29/01/2018, 19:12

Conclusos para despacho

24/01/2018, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 16:51

Decorrido prazo de MARLENE MARIA ROSSIGNOLI em 27/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 02:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 16:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2017 23:59:59.

29/08/2017, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2017, 19:46

Mov. [4] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/03/2017, 11:20

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR

27/09/2016, 16:40

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado da Fazenda Pública de São José dos Q. Marcos

27/09/2016, 16:40

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB2515AMT

27/09/2016, 16:40

Decisão

•14/05/2020, 16:56

Sentença

•29/01/2018, 19:12

Despacho

•30/06/2017, 19:46