Execução Fiscal 0000933-08.2015.8.11.0020 - TJMT

Execução Fiscal 0000933-08.2015.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Autos nº: 0000933-08.2015.8.11.0020 Vistos, etc. DEFIRO o pedido de penhora online, nos termos do art. 854, caput, do NCPC. Assim, EFETIVE-SE o bloqueio de contas dos executados Dilson Basso (CPF: 201.727.101-20) e Dilson Basso - ME (CNPJ: 01.164.060/0001-02) através do sistema SISBAJUD, na quantidade suficiente para o valor atualizado da dívida, conforme cálculo de id. 106745655. Caso não seja penhorado o valor integral do crédito exequendo na primeira tentativa, DEFIRO o pedido de reiteradas ordens automáticas de bloqueio (teimosinha), conforme pleiteado pela parte exequente no id. 106745654, pelo prazo de 30 dias, sendo cessados seus efeitos após este período. Encerrado o prazo de reiteração da ordem, JUNTE-SE aos autos cópia da operação. Efetivado o bloqueio com sucesso, valerá como TERMO DE PENHORA o protocolo emitido pelo Sistema SISBAJUD e que a quantia indicada seja transferida para a Conta única, na forma do artigo 515 §1° da CNGC. Se a penhora online for realizada integralmente com sucesso, INTIME-SE a parte Executada, pessoalmente, para que se manifeste em 05 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 2º e 3º, do CPC/2015. Caso não haja manifestação da parte executada, CERTIFIQUE-SE e, nesse caso, fica desde já DEFERIDO o levantamento do valor depositado, na forma a ser postulada pela parte credora, que deverá ser INTIMADA para se manifestar a respeito do prazo de 05 (cinco) dias. Caso a penhora online reste infrutífera, INTIME-SE a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome dos devedores, no prazo de 20 (vinte) dias. Desatendido, ficam, desde logo, determinadas a SUSPENSÃO do feito (art. 921, III e § 1º, CPC/2015) e a REMESSA dos autos ao ARQUIVO PROSIVÓRIO, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses. Às providências. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito

03/04/2023, 00:00

—

Partes do Processo(20)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48088032

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(162)