Execução Fiscal 0001270-58.2014.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.046,79

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

MASAO KOSHIYAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 17872·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/02/2026, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/12/2025, 15:34

Recebidos os autos

11/12/2025, 15:34

Juntada de Certidão

11/12/2025, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/11/2025, 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

15/06/2025, 22:56

Transitado em Julgado em 15/06/2025

15/06/2025, 22:55

Decorrido prazo de MASAO KOSHIYAMA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:32

Decorrido prazo de MASAO KOSHIYAMA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 12:21

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 09:16

Todas as movimentações(126)

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/02/2026, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/12/2025, 15:34

Recebidos os autos

11/12/2025, 15:34

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 14:25

Sentença

•20/05/2025, 14:25

11/12/2025, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/11/2025, 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

15/06/2025, 22:56

Transitado em Julgado em 15/06/2025

15/06/2025, 22:55

Decorrido prazo de MASAO KOSHIYAMA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:32

Decorrido prazo de MASAO KOSHIYAMA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 12:21

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 14:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:07

Processo Desarquivado

18/02/2025, 15:06

Arquivado Provisoriamente

24/07/2023, 17:52

Decorrido prazo de MASAO KOSHIYAMA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:13

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 07:54

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: MASAO KOSHIYAMA Aqui se tem Execução Fiscal, promovida pela Fazenda Pública Municipal. A Fazenda Pública apresentou requerimento de suspensão dos autos, vez que há acordo de compensação/parcelamento em andamento. Decido. Com o parcelamento, suspende-se a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151 do CTN, e, por consequência, acarreta-se a suspensão do executivo fiscal. Desse modo, SUSPENDA-SE a ação de execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, conforme requerimento da Fazenda Pública. Saliente-se que não cabe ao juiz monitorar o andamento administrativo do parcelamento. A Fazenda Pública deve fazer tal controle e, acaso descumprido, reativar o processo de execução. Transcorrido o prazo supra, Intimação - DECISÃO Autos: 0001270-58.2014.8.11.0011. intime-se a Fazenda Pública para se manifestar-se em 30 (trinta) dias sobre o cumprimento integral da obrigação. Nada sendo dito, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 13:08

Conclusos para decisão

11/12/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2022, 18:56

Conclusos para despacho

10/07/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 23:04

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2022, 21:02

Conclusos para decisão

13/08/2021, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2021, 21:23

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2021, 17:41

Conclusos para decisão

19/03/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 21:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 17:59

Recebidos os autos

17/02/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 16:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2021.

10/02/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:46

Provisório (Suspensao do Processo)

19/09/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 02:10

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

23/03/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/03/2018, 02:18

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/12/2015, 02:02

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/12/2015, 02:01

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/12/2015, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2015, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/10/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/10/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/10/2015, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/09/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2015, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/01/2015, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2014, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2014, 00:38

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/10/2014, 00:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2014, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

12/09/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2014, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/09/2014, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/09/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2014, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2014, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2014, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/06/2014, 01:01

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/06/2014, 01:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/06/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2014, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/05/2014, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/04/2014, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/04/2014, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/04/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:20

Decisão

•30/03/2023, 14:02

Decisão

•15/09/2022, 18:56

Decisão

•08/02/2022, 21:02

Decisão

•02/07/2021, 17:41