Agravo em Recurso Especial 0038205-07.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

APOLUS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ELAINE DA SILVA MELLO SANTANA

CPF

Reu

LUCIO FLAVIO SANTANA

CPF

Reu

APOLUS ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

TERCEIRO

ADMINISTRADOR JUDICIAL DE JURE ADMINISTRACAO JUDICIAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WAGNER ARGUELHO MOURA

OAB/MT 9689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

31/05/2021, 18:04

Transitado em Julgado em 31/05/2021

31/05/2021, 18:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2021

07/05/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2021, 19:30

Não conhecido o recurso de APOLUS ENGENHARIA EIRELI

06/05/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2021

06/05/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/04/2021, 09:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2021, 09:02

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

28/03/2021, 06:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

22/03/2021, 22:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2021, 17:10